Debêntures representam 91% do investimento do MCom em telecom desde 2020
Os fundos criados para custear a ampliação e as melhorias nos serviços de telecomunicações no Brasil representam apenas 9% dos recursos dedicados ao setor entre 2020 e 2022. Dos R$ 20,6 bilhões liberados pelo Ministério das Comunicações (MCom) no período, R$ 18,7 bilhões ocorreram via debêntures incentivadas, ou seja, 91% do total.
Os números são referentes aos “investimentos em infraestrutura e pesquisas no setor de telecomunicações”, divulgados pelo MCom nesta terça-feira, 20.
De acordo com os dados publicados pela pasta, a fonte menos utilizada nos últimos dois anos foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com apenas 4% do montante destinado ao setor – ao mesmo tempo em que vem sendo usado para cobrir despesas em outras áreas do poder público no fechamento das contas. Veja abaixo:
Debêntures para telecomunicações
As debêntures incentivadas consistem no lançamento de títulos privados pelas empresas com o desconto no imposto de renda para investimentos em redes de telecomunicações. Esta modalidade de financiamento existe no Brasil desde 2012.
Em 2020, o atual governo editou a portaria que regulamenta a liberação do benefício fiscal para projetos de telecom, simplificando o processo e inserindo a previsão de uso para soluções de IoT, 5G ou construção de data centers.
Neste ano, houve uma nova edição nas regras para debêntures incentivadas no setor de telecomunicações. A versão mais atual estabelece que não serão passíveis de reembolso os gastos, despesas ou dívidas em período da execução do projeto no qual a pessoa jurídica titular do projeto e sua sociedade controladora, se for o caso, não forem constituídas sob a forma de sociedade por ações.
Fust, Funttel e futuro
Há diversas recomendações vindas por parte do Legislativo e do grupo técnico da transição de governo para que o Fust seja mais bem aplicado na universalização dos serviços de telecomunicações e conectividade nas escolas, seguindo o objetivo de sua criação.
De acordo com o relatório setorial da Comissão Mista de Orçamento (CMO), caso o valor aprovado para atividades fins usando o Fust seja totalmente utilizado no ano que vem (R$ 48 milhões), haverá um aumento de 587% em relação aos recursos empenhados até 28 de novembro deste ano.O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido o responsável pelos projetos aprovados com execução de recursos do Fust e Funttel. A futura gestão pretende investir mais na área de infraestrutura.
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