Depois da União Europeia, Reino Unido e EUA podem barrar importação de alimentos associados a desmatamento
Na última semana, foi aprovado um acordo político provisório entre a Comissão Europeia e o Conselho Europeu que prevê a proibição da entrada no bloco de produtos agrícolas, como soja, carne bovina e café, que estiverem associados a áreas de desmatamento no país de origem. Além do bloco europeu, Reino Unido e os Estados Unidos estudam medidas semelhantes com barreiras à importação de alimentos por questões ambientais. Sobre esses temas, conversei com a diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori.
Você disse que, além da União Europeia, já há questões nessa direção, ligadas a barreiras e desmatamento para entrada de alimentos no Reino Unido e EUA. Eu gostaria de aprofundar a discussão nesses dois casos.
A gente tem outros dois mercados que também estão discutindo uma legislação semelhante, que são Reino Unido e Estados Unidos. O Reino Unido abriu consulta pública, acho que foi este ano, se não me engano, também sobre este tema, mas deixando claro que fará diferenciação entre desmatamento legal e ilegal. Os EUA abriram neste ano a consulta pública, em 2 de dezembro, mas não há texto preliminar. Eles simplesmente abriram consulta pública para o mundo inteiro, dizendo que os EUA têm a intenção de fazer uma legislação igual, com o mesmo argumento de evitar a importação de carbono. Eles possuem metas climáticas e dizem que para cumpri-las, eles precisam cuidar não só da produção, mas tudo que entra no país. O Reino Unido tem uma discussão mais adiantada, mas não há texto. O que eles consultaram foram perguntas abertas para a sociedade. Eles faziam perguntas como: quais produtos deveriam ser incluídos? E ainda não há texto, mas essa questão do desmatamento legal e ilegal nós já sabemos. Inclusive com reunião aqui, o Reino Unido entende essa diferenciação do que é desmatamento legal e ilegal. Quais serão os requisitos, se será geolocalização precisa… Precisamos de texto. Os EUA não têm nada, abriram consulta pública agora e, conversando com o pessoal de lá, que acompanha, e até com nossa embaixada nos EUA, é que estão querendo coletar maior número de informações para levar uma proposta preliminar. Mas não há, neste momento, nenhuma definição. Então, pelo timing, a expectativa é que a do Reino saia antes dos EUA porque já foi feita com bastante tempo antes, tá?
Como a medida aprovada na União Europeia impacta o Brasil?
A extensão desse pacto ainda não está clara. A gente consegue prever um impacto direto no Brasil, ou seja, das exportações que a gente faz desses produtos. Mas, como o texto final não saiu ainda, eles não deixam claro a extensão da cadeia que eles vão usar. Por exemplo, como o cacau é um dos produtos listados, eles falam “inclusive produtos derivados e os alimentados com”. Eles citam chocolate e móveis — porque a madeira está inclusa. Para avaliar o exato impacto disso, precisamos ter o texto formal. Do ponto de vista desses produtos, há preocupação grande em termos de volume e de representatividade. Eu colocaria o café e a soja. O café pela representatividade, tudo que exportamos do complexo café, até novembro, 49% foi para a União Europeia, com US$ 3,7 bilhões. Na soja, apesar de a representatividade ser menor, de 14,24%, o valor do que a gente exportou foi de US$ 8 bilhões. Essa legislação estava em discussão há muito tempo, ela faz parte do Pacto Verde. Essa legislação está dentro da estratégia chamada Farm to Fork, ligada à agricultura. No ano retrasado, eles começaram a falar sobre isso, teve a consulta pública, é um processo que vem de um tempo e agora chegou a um acordo do parlamento, que é o trílogo: a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Isso que aconteceu foi só a finalização do acordo, porque cada um tinha uma proposta. Temos o acordo do trílogo, mas o texto final a gente ainda não tem.
Haverá um embargo a partir da data de corte e os produtos de fato não entrarão na Europa?
O que eles pedem é que esses produtos e seus derivados, aí fica um ponto de interrogação do que seriam esses derivados. Para entrar na Europa, teriam que cumprir alguns requisitos. O primeiro é não ser originário de área desmatada depois de 31 de dezembro de 2020. Na concepção da Europa, desmatamento é desmatamento, seja legal ou ilegal. O segundo requisito: o texto fala que tem que cumprir a legislação local. Aí tem um ponto de discussão, pois a legislação do Brasil permite até determinado percentual dependendo do bioma, aí já tem uma questão. O que o texto diz que precisa cumprir a legislação local, incluindo os direitos humanos e a população indígena. O que isso significa, só depois que o texto sair que a gente vai saber. Quem vai ser obrigado a reportar essas informações? Os importadores. Então, são os operadores europeus que vão ter que reportar essas informações, garantir que isso tudo seja cumprido. O único ponto que deixa claro é que tem que mandar coordenada de geolocalização da produção para garantir esse primeiro ponto. E aí, como outros pontos serão encaminhados, que tipo de reporte ou evidência eles vão pedir, não sabemos. Não serão barrados, eles terão que garantir que estão cumprindo esses requisitos para circular, e não é só entrada, porque o texto fala o que é comercializado na Europa. Eles falam que, 20 dias depois da publicação do texto, a legislação entra em vigor, mas para determinados itens. Aí entendemos o que é essa questão da geolocalização. Teria 18 meses para ser obrigatório.
Se houver desmatamento de áreas após essa data de corte, mas em conformidade com o Código Florestal, o produto será barrado?
Aqui na CNA já conversamos quando essa legislação estava sendo negociada com alguns representantes do governo europeu e ficou claro que desmatamento é desmatamento. Já está claro que para eles não há diferença. A diferenciação entre o legal e ilegal para eles não existe, é desmatamento.
O CEO da Cargill, Paulo Souza, mencionou durante evento que a expectativa é que o acordo da UE entre em vigor em maio ou junho de 2023. Você concorda?
Eu não tenho data, conversei com embaixada brasileira em Bruxelas e a resposta que tive é que há expectativa que saia um texto neste ano. Nas notícias oficiais da Europa, eles fazem referência à COP15 em Montreal. Tem uma citação de um líder falando que foi difícil, mas chegaram a um consenso até a COP15. Então, é um anúncio que vai ser feito. Se eles já irão apresentar um texto final, não sabemos. O que sabemos é que, assim que a legislação for publicada, entra em vigor em 15 dias.
O que acontece para quem está em fronteiras agrícolas, onde a regra do Código Florestal autoriza a conversão. O produto dessa região será barrado na Europa?
Estamos muito preocupados, especialmente sobre o impacto no pequeno e médio produtor. Os grandes têm condição financeira de se adaptar porque o custo para comprovar isso, você pode até cumprir requisitos, mas existe um custo de reporte. E isso para o pequeno e médio, esse custo pode, inclusive, ser de exclusão do mercado europeu, de não conseguir cumprir. Então, estamos preocupados, vamos esperar o texto para ver os pontos específicos e como a CNA pode ajudar, mas estamos preocupados. Até porque a legislação, como está, tem um caráter punitivo, não inclusivo. Eles dizem que pequenas propriedades terão mais tempo para adaptação, mas o que isso significa eu não sei.
Há algum risco de, por exemplo, a China adotar medidas semelhantes?
Eu acho que isso é um movimento. Então, a gente viu há dois anos quando o Green Deal foi lançado. Depois vimos o Farm to Fork, vimos o pacote de 55 medidas que a Europa lançou, estamos vendo um movimento na Europa, no Reino Unido e nos EUA. Eu chamo isso de um movimento. A China e a Ásia têm outras questões, não consigo dizer se isso vai chegar lá, mas é um movimento, e a gente tem que estar atento, preocupados com quanto essas leis estão respeitando as regras da Organização Mundial do Comércio para eventualmente falarmos de um questionamento ou não na OMC.
