Deputado alvo da PF é autor de projeto que proíbe o uso da bandeira nacional em manifestações políticas
O deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais. Mano é o autor de um projeto de lei que visa proibir o uso da Bandeira Nacional em manifestações políticas. A proposta, transformada no Projeto de Lei 2417/2020, altera o artigo 10 da Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, restringindo o uso do símbolo a atos solenes, como cerimônias de posse.
Atualmente, o artigo 10 permite que a bandeira seja utilizada em “todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Contudo, a nova redação proposta por Mano estabelece que “somente pode ser utilizada como manifestação do sentimento patriótico dos brasileiros e em atos solenes, de caráter oficial ou particular, incluídos os atos de natureza esportiva”.
Além de restringir a liberdade individual de usar um símbolo patriótico, a proposta inclui uma medida mais polêmica. O parágrafo único do projeto determina que “o uso da Bandeira Nacional em atos fora das hipóteses previstas no caput sujeita os infratores à pena de multa na forma do art. 35 desta Lei”. O artigo 35 da mesma lei estabelece que o infrator pode ser penalizado com uma multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no país, com o valor dobrado em casos de reincidência. Assim, se o PL 2417/2020 for aprovado na forma atual pela Câmara e pelo Senado, a proibição do uso da bandeira também implicará em sanções financeiras para quem desobedecer à norma.
Após uma repercussão negativa, Júnior Mano (PSB-CE) declarou que o projeto de lei de sua autoria foi mal formulado, esclarecendo que sua intenção era vedar o uso do símbolo em atos de vandalismo.
