Deputado quer liberar FGTS para compra de placa solar residencial; entenda como
O Projeto de Lei 2554/24 permite que os trabalhadores acessem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. Atualmente, a proposta está sob análise da Câmara dos Deputados. O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da iniciativa, destaca que a intenção é fomentar o uso de energias renováveis, proporcionando, ao mesmo tempo, vantagens econômicas aos trabalhadores.
De acordo com o texto, os trabalhadores poderão utilizar até 50% do saldo do FGTS a cada cinco anos. O limite máximo de retirada será definido por meio de regulamento do Poder Executivo. O Conselho Curador do FGTS será responsável por estabelecer as diretrizes para a implementação da lei, abrangendo os procedimentos de saque, os critérios de elegibilidade para os sistemas de energia solar fotovoltaica e as certificações exigidas das empresas fornecedoras.
O deputado Marcos Tavares, autor da proposta (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Próximos passos
A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A proposta já gerou um debate entre especialistas e representantes do setor energético. Alguns defendem que a utilização do FGTS para esse fim é uma estratégia eficaz para democratizar o acesso à energia solar, enquanto outros apontam a necessidade de garantir a qualidade e a segurança dos equipamentos adquiridos.
Além disso, a implementação de regulamentações claras será essencial para que o programa funcione de maneira eficiente e transparente. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS serão fundamentais para assegurar que os recursos sejam utilizados adequadamente, evitando fraudes e garantindo que os beneficiários realmente obtenham os benefícios esperados.
