Dino diz que plataformas querem ‘chantagear’ e ‘ameaçar’ poderes para evitar PL das Fake News


Ministro da Justiça participou de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Proposta com medida contra disseminação de conteúdos falsos está em análise na Câmara. O ministro Flávio Dino durante audiência em comissão do Senado nesta terça-feira (9)
Pedro França/Agência Senado
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (9) que empresas de tecnologia querem chantagear e ameaçar o governo e o Congresso para evitar a aprovação do chamado PL das Fake News, projeto que prevê a regulação das redes sociais.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Dino afirmou ainda que essas empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, querem “controlar o pensamento”.
O ministro da Justiça é defensor do PL das Fakes News. O texto, em tramitação na Câmara, entre outros pontos, criminaliza a divulgação em larga escala de informações falsas na internet.
Pelo projeto, as plataformas digitais também devem manter regras transparentes de moderação e de algoritmos. E devem atuar prontamente para prevenir e reduzir práticas ilícitas, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra a mulher.
“Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. Um parlamentar? Sim. A família é regulada? Sim. Uma farmácia também, uma fazenda também, um banco também. Porque só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica?”, declarou o ministro da Justiça.
“Quem deu essa imunidade jurídica que para cinco empresas que querem controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que imunidade é essa? A imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar esse parlamento, chantagear esse Congresso, chantagear os poderes políticos?”, completou Dino.
O ministro da Justiça disse ainda que a regulação do ambiente virtual “é necessário”.
Desde a semana passada, o governo subiu o tom das críticas às plataformas após o Google produzir e veicular conteúdo com críticas ao PL das Fake News.
Entre as ações promovidas pela empresa estava a exibição, na página inicial do buscador, de uma mensagem que dizia: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Clicando no texto, o usuário era levado um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei. O texto não informa o interesse do Google no tema.
Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalize como “publicidade” esses conteúdos.
A Senacon também determinou ao Google veicular “contrapropaganda”, ou seja, posicionamentos diferentes àquele defendido pela empresa. Após a ação da Senacon, o Google retirou a mensagem de seu buscador.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) concede entrevista à imprensa
Edilson Rodrigues/Agência Senado
SWAT e Vingadores
Na audiência, Dino e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) travaram um embate sobre os atos golpistas de 8 de janeiro – promovidos por bolsonaristas radicais.
O debate teve início quando o senador disse esperar que o ministro da Justiça seja responsabilizado e preso pelos estragos promovidos nas sedes dos Três Poderes.
Em resposta a Marcos do Val, Dino disse que o senador faz vídeos agressivos e obsessivos contra ele nas redes sociais. Disse ainda que o parlamentar faz “construções mentais muito singulares que não tem ligação nos fatos”.
Na sequência, o ministro ironizou o senador, que se apresenta como instrutor da SWAT, grupo tático especial da polícia norte-americana.
“Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores, o senhor conhece? Capitão América….”, afirmou o ministro da Justiça em referência à série de filmes sobre super-heróis.