Elevação do rating de crédito do Brasil é descolado da realidade fiscal do país
A agência de classificação de risco Moody’s elevou o rating de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, nos colocando a um passo do grau de investimento (Baa3). De acordo com a agência, a revisão da nota de decorreu do crescimento do PIB acima do esperado e de reformas importantes realizadas nos últimos anos. É verdade que a atividade econômica tem surpreendido positivamente desde 2022 e reformas relevantes ocorrem desde 2016. Porém, também é verdade que o crescimento econômico, especialmente desde o governo Lula 3, tem sido alcançado com expansão de gastos públicos, trazendo consequências preocupantes do ponto de vista fiscal.
Quantos às reformas, a percepção da agência é parcialmente verdadeira. De fato, tivemos Reforma Trabalhista, extinção da TJLP, Lei de Liberdade Econômica, Marco do Saneamento, Independência do Banco Central, Reforma da Previdência e Teto de Gastos (extinto em 2023). No entanto, todas essas reformas ocorreram em governos anteriores (Temer e Bolsonaro). No atual governo, observa-se um arrefecimento de reformas estruturais.
Por exemplo, o novo arcabouço fiscal foi um retrocesso em termos de controle de gastos, ao vincular o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação. Além disso, a nova regra fiscal impõe um gasto mínimo de inflação acrescido de 0,6%. Essas duas regras tornam a expansão do gasto público e do endividamento inevitáveis. Para financiar gastos crescentes, o governo tem que se endividar mais com a sociedade, elevando sistematicamente a relação dívida/PIB desde 2023.
Nossa dívida bruta está em 78,5% do PIB, e o déficit nominal do Governo Central ultrapassa R$1 trilhão de reais no acumulado de 12 meses – cifra de uma pandemia sem ter tido uma epidemia global de Covid-19. Em 2008, quando atingimos o grau de investimento, nossa dívida girava em torno de 55% do PIB, e o déficit nominal acumulado em 12 meses era de R$69 bilhões. De lá para cá, tudo piorou – e muito.
Além da piora quantitativa das contas públicas – aumento do déficit e do endividamento – o que evidentemente aumenta o risco de calote da dívida, há uma piora qualitativa do gasto. Indexação de aposentadorias e benefícios sociais ao salário mínimo e a volta das vinculações de gastos com saúde e educação tornam a dinâmica da dívida pública explosiva e insustentável a longo prazo.
A não contabilização de gastos extraordinários e a utilização dos fundos estatais para elevar o gasto, driblando o resultado primário, também fazem parte da piora dos fundamentos fiscais do país. A Moody’s parece ignorar todos esses fatos, assim como não perceberam o risco de crédito na crise bancário (subprime) em 2008 nos EUA.
