Emenda de Juscelino foi para prefeitura de irmã e favoreceu próprio imóvel, diz jornal
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi um dos beneficiados pelo orçamento secreto nos últimos anos e teria destinado R$ 5 milhões em emendas para asfaltar trecho de estrada de terra que corresponde ao endereço de uma fazenda registrada em seu nome, em Vitorino Freire (MA), município onde sua irmã atua como prefeita. É o que aponta apuração do Estadão, em reportagem publicada nesta segunda-feira, 30.
O Tele.Síntese questionou o MCom se haverá declaração sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a publicação, o então deputado federal teria recebido pelo menos R$ 50 milhões. Deste valor, encaminhou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, município gerido por sua irmã e que tem seus familiares revezando o poder desde os anos 1970.
A obra de asfaltamento teve parecer autorizado por um engenheiro indicado pelo grupo político do parlamentar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e é alvo de processo por suspeita de receber R$ 250 mil em propina em um caso de corrupção investigado no município.
Ainda conforme a apuração do Estadão, o total da obra foi estimado em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões foram para o trecho de 19 km em frente às terras de Juscelino.
No município em questão, Vitorino Freire, 42% da população não tem calçamento na frente de casa. A cidade tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,570, segundo a última medição do IBGE, considerado baixo.
A emenda para o asfaltamento teria sido indicada em 2020. Mas foram identificados outros valores do orçamento secreto atribuídos ao atual ministro nas vésperas da eleição no ano passado, no valor de R$ 1,5 milhão.
O “orçamento secreto” foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. Trata-se das já extintas emendas de relator, RP9, criadas em 2019 para o Orçamento de 2020, usadas para favorecer integrantes da base governista por meio da liberação de recursos em troca de apoio no Legislativo.
Em tese, as emendas seriam uma forma do parlamentar auxiliar no custeio de projetos de interesse público nos estados que representam, no entanto, o entendimento firmado é o de que o termo “emendas de relator”, acabou por ocultar a identidade dos parlamentares
beneficiados, além da quantia recebida.
Em 2021, Juscelino Filho, então deputado federal pelo DEM, foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, e manteve em seu parecer a previsão do orçamento secreto para o ano seguinte.
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