Free Flow no Brasil: a expansão do pedágio eletrônico depende da interoperabilidade do sistema

Por Newton Ferrer

Nos próximos meses, a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) iniciará a operação de 21 pórticos na região metropolitana de São Paulo, marcando um avanço significativo na adoção do pedágio eletrônico (ou free flow) no país. Esse projeto elevará o nível da implementação do sistema no Brasil, destacando a importância de um modelo robusto de comunicação para garantir uma cobrança eletrônica eficiente e segura. Para a expansão do free flow, uma infraestrutura bem estruturada para acompanhar sua expansão nas rodovias brasileiras é mandatória. 

Publicada em outubro passado, a Resolução nº 1.013/2024 do Contran trouxe atualizações significativas para o sistema de pedágio eletrônico. A resolução visa promover maior comodidade aos usuários, fortalecer a integração dos sistemas envolvidos, reduzir falhas operacionais e permitir uma experiência de pagamento mais confiável, ampliando o prazo de pagamento de 15 para 30 dias, e permitindo a contestação de cobranças indevidas pelos motoristas.

Neste momento, discutem-se alguns modelos da Arquitetura de Comunicação, de forma a estabelecer diretrizes para a comunicação entre os sistemas envolvidos. A definição de protocolos e tecnologias padronizadas evita incompatibilidades, facilitando a adoção do modelo por diferentes concessionárias e garantindo um fluxo contínuo de informações essenciais para a cobrança automática. A necessidade de um padrão de comunicação entre diferentes rodovias torna inviável a adoção de soluções isoladas, que não conseguiriam se integrar ao hub congregador nacional.

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Na visão da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam), a integração dos sistemas de pagamento é essencial para que o free flow funcione plenamente no país, garantindo uma comunicação eficiente e um fluxo contínuo de dados entre as plataformas envolvidas. Desta forma, as Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio (AMAPs) já têm plena capacidade para atender essa demanda, garantindo um modelo unificado e eficiente para o setor.

O setor de pagamento automático para a mobilidade tem trabalhado junto a órgãos reguladores como a ANTT e o Senatran, para discutir os prós e contras dos diferentes modelos de arquitetura de comunicação, auxiliando na definição dos requisitos e especificações para a regulamentação do setor. Além disso, o segmento defende que incentivos financeiros maiores são essenciais para ampliar a adesão dos usuários às tags de pagamento, método mais adequado para trafegar em rodovias com o sistema.

Um levantamento da associação estima que o desconto ideal para incentivar a adoção desse sistema seria de aproximadamente 20%, até quatro vezes mais do que os atuais 5%. Esse incentivo impulsionaria a migração para métodos de pagamento mais eficientes, reduzindo congestionamentos, melhorando a segurança e minimizando a inadimplência. Mesmo sem mudanças na política atual de descontos, a Abepam estima que o número de veículos que usam as tags cresça de 12 milhões para 20 milhões nos próximos dois anos.

Ainda que o potencial de implementação do free flow no Brasil seja bastante otimista, a convivência entre diferentes tipos de pistas – manuais, automáticas e pórticos de livre passagem – pelos próximos anos exigirá soluções tecnológicas que garantam uma experiência contínua e fluida para os motoristas.

A colaboração entre concessionárias, administradoras de pagamento automático e agências e órgãos reguladores é crucial para proporcionar uma experiência positiva para os motoristas e, consequentemente, para o sucesso do free flow. A integração eficiente dos sistemas é a espinha dorsal dessa transformação, promovendo uma mobilidade mais conectada, prática e fluida.

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