‘Fui o mais radical contra Mercadante no BNDES’, diz Eduardo Bolsonaro sobre Lei das Estatais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) negou que tenha votado de forma favorável ao Partido dos Trabalhadores (PT) na votação das Leis das Estatais. Em entrevista ao Morning Show, da Jovem Pan News, o parlamentar afirmou que o processo legislativo tem “muitos detalhes” e que votou no texto base da matéria, que proibia o governo de indicar para cargos pessoas que atuaram em instâncias decisórias de partidos ou que trabalham em campanha eleitoral. Entretanto, com aprovação de destaque, foi fixado em 30 dias o período mínimo de desvinculação para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Votamos o texto base. Havia uma proibição permanente de que essas pessoas assumissem qualquer cargo. […] A gente tem que ter responsabilidade. Não foi eu que votei com PT, foi PT que votou no texto base conosco. Votei contra Mercadante assumir o BNDES. Vocês não acham que seria saudável evitar que Mercadante pudesse sequer assumir? Tirar essa pessoa de qualquer possibilidade de assumir uma estatal”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou a Leis das Estatais nesta terça-feira, 13. Entre outras coisas, o projeto proíbe o governo de indicar para cargos nas estatais pessoas que atuaram em instâncias decisórias de partidos ou que trabalham em campanha eleitoral nos 30 dias anteriores à indicação. Os parlamentares aprovaram projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que altera no Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista (Lei 13.303/16) o período mínimo de desvinculação para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na lei atual, o tempo de quarentena é de três anos. Entretanto, o entendimento é que o período é “demasiadamente extensa”. “A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, afirmou Coelho. A aprovação da matéria é de interesse especial do Partido dos Trabalhadores. Isso porque a votação aconteceu no mesmo dia em que Lula anunciou a escolha do ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante (PT), atual coordenador de transição, como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem a mudança na legislação, Mercadante seria autorizado a assumir o cargo apenas em 2026, último ano do terceiro mandato de Lula.
Apesar do voto favorável ao texto de interesse petista, o deputado Eduardo Bolsonaro diz estar “tranquilo” com suas convicções e com seu voto. Segundo ele, a própria bancada do Partido Liberal (PL) orientou voto favorável ao projeto, uma vez que o texto base proibia permanentemente a indicação. “Fiz um bom voto, fui o mais radical contra Mercadante no BNDES. Votei para que ele não pudesse assumir qualquer diretoria em estatais em um eventual governo Lula”, rebateu ainda. Para esta quarta-feira, 14, a expectativa é que a Câmara dos Deputados inicie a discussão e votação da PEC “fura-teto”, que abre espaço fiscal para garantir, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos mensais de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a ser chamado de Bolsa Família no terceiro governo Lula. Para Eduardo, a tramitação da matéria entre os deputados será “muito mais difícil” do que no Senado Federal, onde o texto já foi aprovado em dois turnos. “Se tivesse [projeção de] votação confortável, certamente já teria ontem mesmo votado. Vai prejudicar o mais humilde. Elas vão ser as primeiras vítimas”, rechaçou, criticando a matéria.
