Fust bate recorde de aplicação, mas fundos setoriais seguem subutilizados
Em 2024, as operadoras de telecomunicações no Brasil recolheram R$ 4,1 bilhões aos cinco fundos setoriais — Fust, Fistel, Condecine, Funttel e CFRP. Apesar da cifra expressiva, 91% do montante acumulado desde 2001 permanece sem aplicação no setor, segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as maiores empresas do segmento.
Criado em 2000 com o objetivo de promover a universalização dos serviços de telecomunicações, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) teve, pela primeira vez, em 2024, uma destinação superior ao valor arrecadado no mesmo período. Foram R$ 1,29 bilhão autorizados para projetos de conectividade, frente a uma arrecadação de R$ 1,19 bilhão.
Dos recursos aprovados, R$ 722 milhões foram destinados à modalidade reembolsável, R$ 57 milhões à não-reembolsável e R$ 512 milhões a projetos executados diretamente pelas empresas, com abatimento tributário, na chamada modalidade de benefício fiscal.
Aplicação do Fust ganha força após mudança legal
O uso efetivo do Fust só teve início em 2023, três anos após a alteração legal promovida em 2020 que passou a permitir a aplicação dos recursos. Naquele ano, R$ 220 milhões foram direcionados a iniciativas de conectividade, o que representou 21% do total arrecadado. Em 2024, o volume de recursos aprovados subiu quase seis vezes, demonstrando a aceleração na operacionalização do fundo.
A Conexis defende a continuidade do modelo de benefício fiscal, cuja vigência atual vai até 2026. “Nessa modalidade, as operadoras fazem projetos de ampliação da conectividade em vez de pagar diretamente ao Fust. Uma ferramenta importante para inclusão digital e redução das desigualdades sociais”, declarou o presidente-executivo da entidade, Marcos Ferrari, em nota.
Execução dos demais fundos continua baixa
O levantamento também mostra que, desde 2001, o setor recolheu R$ 260,9 bilhões aos fundos setoriais, valor já corrigido pelo IPCA. No entanto, mais de 90% desses recursos não foram reinvestidos no próprio setor, conforme apontado pela Conexis.
Em 2023, o Ministério das Comunicações e a Anatel ampliaram iniciativas voltadas à conectividade de escolas públicas com apoio do Fust e lançaram editais voltados à inclusão digital em áreas remotas. No final de março de 2025, o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC), publicado pela Anatel, indicou que 32% dos municípios brasileiros ainda apresentam nível “baixo” ou “muito baixo” de conectividade, reforçando a urgência de aplicação eficaz dos fundos do setor. (Com assessoria de imprensa)
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