Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre ‘pejotização’ no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para retomar as discussões sobre a pejotização do trabalho no Brasil, um tema que tem gerado intensos debates no cenário jurídico e trabalhista do país. Desde abril, os processos relacionados a essa questão estão suspensos por determinação do ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada com o intuito de aprofundar o debate sobre a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) ou autônomos, em vez de empregados formais. Para isso, uma audiência pública foi convocada, com o objetivo de esclarecer a sociedade e os juristas sobre as práticas legais e fraudulentas nesse tipo de contratação.
A prática da pejotização ganhou destaque e se tornou mais controversa após a reforma trabalhista de 2017, que entrou em vigor em 2018. Essa reforma permitiu a terceirização de atividades-fim, resultando em um aumento significativo de processos na Justiça do Trabalho. O professor de Direito do Trabalho do Insper, Ricardo Calcini, destaca a importância da audiência pública para o entendimento do tema. Segundo ele, é fundamental delimitar as atividades e setores em que a pejotização pode ser considerada lícita pelo STF, evitando contratações fraudulentas que mascaram vínculos empregatícios formais.
A audiência pública está agendada para o dia 10 de setembro deste ano e promete abordar pelo menos 19 questionamentos sobre o tema. A expectativa é que, a partir das discussões, se estabeleçam diretrizes claras sobre a legalidade da pejotização em diferentes segmentos e atividades econômicas. O objetivo é garantir que trabalhadores e empregadores tenham clareza sobre o que é permitido e o que configura fraude, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente.
Com informações de Teresa Morrone
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
