Governo autoriza concurso com vagas para Anatel, Ancine e ITI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta terça-feira, 3 de junho, a Portaria nº 4.266/2025, que autoriza a realização de concurso público com 1.700 vagas distribuídas entre 22 órgãos federais, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A Anatel poderá preencher 50 cargos de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. A função exige formação de nível médio ou técnico e integra a carreira típica de Estado no setor de regulação. Os novos servidores poderão reforçar atividades como fiscalização, atendimento ao consumidor e suporte à regulação de novos serviços digitais, como redes 5G e satélites de baixa órbita.
Na Ancine, foram autorizadas 20 vagas, igualmente divididas entre 10 cargos de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e 10 de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual. Os dois cargos integram a estrutura de suporte à política pública de fomento e fiscalização do setor audiovisual, que inclui plataformas de streaming e conteúdos digitais.
Já o ITI — órgão responsável pela infraestrutura de chaves públicas do Brasil (ICP-Brasil) e regulação da identidade digital — recebeu autorização para contratar 50 profissionais. São 27 cargos de Tecnologista, 18 de Analista em Ciência e Tecnologia e 5 de Pesquisador. O reforço técnico ocorre em meio a uma expansão dos serviços públicos digitais e a crescente demanda por soluções de autenticação e assinatura eletrônica.
O edital do concurso deverá ser publicado em até seis meses, conforme previsto no artigo 4º da portaria. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização perderá validade e o atesto orçamentário será cancelado. O MGI será responsável por coordenar todo o processo seletivo, incluindo a publicação de normas, editais e a gestão operacional do certame.
O concurso também inclui vagas em órgãos como ANP, ANAC, ANM, ANTT, ANTAQ, ANVISA, Ministério das Cidades, Ministério da Pesca e Comando das Forças Armadas. O MGI lidera a lista, com 500 vagas autorizadas — 250 para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 250 para Analista Técnico de Defesa e Justiça.
O provimento das vagas está condicionado à homologação dos resultados finais e à comprovação de disponibilidade orçamentária compatível com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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