Governo Bolsonaro deixa privatizações, Auxílio Brasil, Pix e incentivo ao empreendedorismo como legado na economia
Após quatro anos, o governo Bolsonaro chega ao fim. Entretanto, pelo seu critério liberal, deixa legados significativos para o país e os brasileiros na questão econômica. Foi na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) que mudanças impactantes foram executadas, desde a redução da máquina pública, no enxugamento de ministérios, bem como a diminuição do intervencionismo do Estado nas empresas estatais nacionais, reformas legislativas, aplicação de planos de vendas de ativos ou privatizações. Confira abaixo dez dos maiores avanços econômicos promovidos nos últimos quatro anos.
Privatização da Eletrobras
O governo Bolsonaro optou por capitalizar a maior empresa de energia do país, oferecendo suas ações na bolsa de valores e, consequentemente, deixando de ser sua acionista controladoras. Apesar do discurso do novo governo eleito, de que pretende desfazer as vendas, uma cláusula contratual deverá impedir, já que o governo teria que desembolsar até três vezes mais o que as ações valem para comprá-las de volta. A privatização movimentou R$ 33,7 bilhões e deve movimentar ainda mais de R$ 30 bilhões nos próximos anos.
Reforma da Previdência
Com o país envelhecendo, a reforma se fez necessária para desafogar a Previdência brasileira e permitir um respiro no tempo de produção e contribuição do trabalhador antes da aposentadoria. A medida mudou o cálculo do valor da aposentadoria. Anteriormente, era concedido a média dos 80% maiores salários de contribuição. A partir da reforma, fica a média de todos os salários multiplicado pelo redutor de 60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.
Política de Paridade de Preços Internacionais (PPI) da Petrobras
Com o governo interferindo cada vez menos em suas estatais, a maior petroleira brasileira passou a precificar os combustíveis no Brasil a partir de regras de mercado, considerando o preço do barril do petróleo do tipo Brent e a taxação do dólar. A política levou a estatal a bater recordes de lucros: R$ 44,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022 e, na sequência, R$ 54,3 bilhões no segundo trimestre.
Alíquota única e limite para ICMS de combustíveis
Com a guerra da Rússia na Ucrânia e a consequente elevação do preço do petróleo e do dólar, o que impactou diretamente no aumento do preço da gasolina no Brasil, o governo reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), taxa estadual, sobre produtos essenciais como combustíveis, telecomunicações, transportes. A alíquota estimulada como limite foi a mínima de cada Estado, variando de 17% a 18%. A medida contribuiu para uma redução significativa do preço dos combustíveis no país.
Rodadas de leilões de aeroportos
Até agosto deste ano, 59 aeroportos federais foram privatizados no Brasil. Assim, a iniciativa privada tornou-se responsável por 90,4% dos terminais aéreos brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera um avanço para a infraestrutura brasileira a situação. O modelo de leilão aplicado pelo governo foi o de juntar grupos de aeroportos em que terminais grandes e muito lucrativos estivessem juntos de outros menores e que recebem menos investimento e atenção do setor privado. O objetivo foi proporcionar lucro aos empresários, mas também, ao mesmo tempo, investimento e aumento da capacidade aérea brasileira.
Planos de desinvestimento
Além da Eletrobras, o governo deu início a diversos planos de desinvestimento, ou venda de ativos e ações de outras estatais, como da própria Petrobras. A intenção é reduzir a máquina pública e aumentar a participação privada em negócios, como forma de propiciar o aumento da concorrência no mercado interno brasileiro. De 2019 a 2021, o governo alcançou R$ 200 bilhões com a venda de ações de suas estatais.
Bolsa Família vira Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que criou o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda antes chamado da Bolsa Família, mas que recebeu novas regras e foi turbinado financeiramente. Dentre as novidades, ficou estipulado valor mínimo de R$ 400 para os beneficiários, pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, diferentemente da estrutura anterior, ao conseguir um emprego com carteira assinada, o beneficiário não deixa mais de receber o auxílio até completar um período de estabilidade no novo emprego. O cidadão ainda recebe um bônus pela conquista do emprego. A intenção é estimular a busca por emprego e estabilidade financeira, proporcionando melhora financeira.
Autonomia do Banco Central
Com a presidência do Banco Central atuando de maneira autônoma e independente, sem interferências diretas, o governo Bolsonaro permitiu alterações nas taxas Selic e de juros, que foram feitas para tentar assegurar a estabilidade de preços dos produtos do mercado interno brasileiro. A atuação do BC também visou zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizando flutuações do nível de atividade econômica e fomentando emprego. Foi também sob o regime autônomo que a autoridade monetária criou o Pix, mecanismo gratuito de transferência de dinheiro para instituições bancárias e pagamento de contas que conquistou o gosto dos brasileiros.
MP da Liberdade Econômica
A partir da medida foi reduzida a burocracia para abertura de empresas no Brasil, especialmente de micro e pequeno porte, na tentativa de alavancar o empreendedorismo. Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens empresariais de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. A medida ainda pôs fim ao e-social.
Aproximação da Opep
Durante a gestão de Paulo Guedes do Ministério da Economia, o Brasil se aproximou da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). Donos de quase 80% das reservas de petróleo do mundo, o grupo prioriza garantir maiores margens de lucro para seus países membro, mesmo que em detrimento dos demais países do globo. O Brasil vem pleiteando sua entrada no bloco para fortalecer seus posicionamentos internacional e seu comércio.
