Governo deixa Gape de fora da entrega de aparelhos eletrônicos

A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), criada para execução dos projetos de conexão de escolas com recursos do 5G, deixou de ter a atribuição de entregar equipamentos eletrônicos às instituições, como planejado inicialmente. A mudança, que se deu no âmbito da nova Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), foi apresentada ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira, 27.

Durante a reunião, o presidente do Gape, conselheiro Vicente Aquino, foi representado pela chefe de gabinete Léa Fonseca. Segundo ela, a entrega de equipamentos “ficará a cargo de outras políticas públicas”.

Além do aumento das escolas atendidas de 7,5 mil para 40 mil, e a redução do prazo de três para dois anos, também ficou determinado que o Gape deve focar nas escolas que não têm fibra e tentar levar tal infraestrutura até elas, preferencialmente.

Catálogo de equipamentos

Alinhada à decisão de abarcar o acesso aos equipamentos eletrônicos, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) criou no início de novembro um Grupo de Trabalho (GT) com o papel de definir os referenciais técnicos e os parâmetros de qualidade para equipamentos de tecnologia a serem adquiridos pelas escolas públicas (Portaria nº 55/2023).

O grupo deve discutir quais são os equipamentos necessários para as escolas tanto para competências digitais quanto para gestão administrativa. O trabalho resultará em um “catálogo de dispositivos eletrônicos recomendados”.

O GT é composto de 14 integrantes, entre titulares e suplentes, sem qualquer participação da Anatel. Os representantes são dos seguintes órgãos e unidades:

• seis do MEC;
• três do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
• um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e
• três especialistas em equipamentos de tecnologia educacional para a educação básica e processos de compras e licitações, indicados e designados pela SEB.

Gape incorporado à ENEC

A apresentação de Léa já é resultado da deliberação de outubro no GAPE a respeito do papel Aprender Conectado, o programa de conexão de escolas com R$ 3,1 bilhões em recursos vindos do leilão 5G. Em 18 de outubro, o MEC apresentou ao Gape os novos planos para o programa suas atribuições. O governo ressaltou que, a partir dali, a EACE tocaria o programa a partir das determinações da ENEC.

Assim, o escopo do trabalho foi definitivamente ampliado, e os recursos, que antes iriam para conectar com fibra e satélites cerca de 7,5 mil escolas passaram a ser destinados à conexão de 40.142 escolas, nas quais estudam 4,13 milhões de pessoas.

O Aprender Conectado deverá levar energia, prover banda larga, custear o acesso de banda larga por 24 meses após a instalação, colocar rede interna e manter esta rede interna também por dois anos. Após esse período, os custos seriam assumidos pelas escolas (via gestões locais).

Além de ampliar a quantidade de escolas, o programa também passou a priorizar aquelas que ficam distantes de redes fibra óptica, o que deve forçar a construção, pela EACE, dessa rede quando viável, ou levar à contratação de soluções satelitais.

O MEC criticou o GAPE na escolha das 7,5 mil escolas que vêm sendo trabalhas. Afirma que 2,96 mil delas já têm acesso adequado à banda larga. Estas, ficou decidido, deverão ser atendidas por outras políticas federais ou locais.

A reunião do dia 18 de outubro teve outra saia justa além das críticas do MEC ao trabalho do Gape. O MEC cobrou que fosse dada publicidade aos contratos firmados pela EACE até o momento com empresas para a vistoria e conexão de escolas. O governo apontou a necessidade de prestação de conta do uso dos recursos. Ficou decidido que os contratos já firmados seguiriam com restrições, mas sem sigilo perante a Anatel. E que os próximos teriam o mínimo possível de restrições, e devidamente justificadas. (Colaborou Rafael Bucco)

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