Governo digital: baixa efetividade identificada em pesquisa alerta ministério
Em um grupo de 66 cidades brasileiras, incluindo as maiores capitais, apenas quatro publicizaram com transparência termos ou medidas ligadas ao cumprimento da Lei de Governo Digital, segundo estudo da Open Knowledge Brasil. Questionado sobre o resultado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela área de transformação digital do Estado, manifestou “alerta”.
“Entendemos que levantamentos como esse servem sim de alerta e também de auxílio na elaboração das estratégias de avanço de governo digital em todo país”, afirmou.
A pasta pontuou, no entanto, que “é preciso a realização de outros estudos, mais abrangentes e com um número maior de municípios, para qualificar melhor esse cenário”.
O levantamento
No próximo mês, de março, a Lei de Governo Digital (14.129/2021), completa dois anos. Em referência a esta data, a Open Knowledge Brasil apurou quantos municípios brasileiros, em um grupo de 66, implementaram e divulgaram medidas exigidas na lei, com base na publicação dos contratos e medidas relacionadas nos Diários Oficiais respectivos.
O estudo identificou a implementação transparente de ações voltadas para o governo digital apenas em Jundiaí (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). As cidades em questão regulamentaram suas estratégias, conforme exigido na lei federal.
Controle do Estado
O novo governo criou a Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital para complementar a atuação da Secretaria de Governo Digital. O tema ficou vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A pasta afirma que atualmente acompanha o cumprimento da lei por meio da Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br, que é de natureza colaborativa e adesão voluntária por parte dos governos estaduais e municípios.
A Rede Gov.br tem como finalidade promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital. Atualmente, são 25 Estados e 166 municípios que já aderiram voluntariamente, se comprometendo, por meio de ato assinado pelo governador ou prefeito, a adotar os princípios e diretrizes recomendados.
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