Governo federal finaliza proposta para regulação de big techs no Brasil

O governo federal está finalizando uma proposta para regulamentar a atuação das grandes plataformas de tecnologia, as chamadas big techs, no país. O documento visa criar um marco regulatório que defina obrigações específicas para as empresas com grande poder de mercado, como Meta, Amazon e Google.

Após finalizada, a proposta será enviada ao Congresso Nacional como um projeto de lei complementar. De acordo com o governo, o projeto se baseia em legislações como a Lei dos Mercados Digitais, da União Europeia (UE) e está focado na parte econômica da atuação das big techs. Outros temas como a moderação de conteúdo e transparência algorítmica serão tratados separadamente.

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A elaboração do programa envolveu técnicos da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com apoio do Cade, ANPD e Senacon. O movimento faz parte de uma estratégia maior da gestão Lula para enfrentar a concentração de poder das plataformas digitais e estruturar uma atuação estatal mais coordenada nesse setor. Segundo informações obtidas pela IstoÉ Dinheiro, o governo pretende criar um órgão regulador para aplicar e fiscalizar as novas regras.

A expectativa é que a nova regulação ajude a equilibrar o ambiente digital, garantindo tratamento justo a empresas menores, proteção ao consumidor e um mercado mais competitivo. Entre os principais tópicos abordados na proposta estão: o conceito de “gatekeeper” — plataformas que atuam como intermediárias indispensáveis entre usuários e empresas; o conceito de big tech — identificadas com base em critérios como volume de negócios, número de usuários e posição estratégica no mercado digital; as regras específicas para cada classificação, incluindo a proibição de autopreferência de empresas gatekeepers a seus próprios produtos e o uso indevido de dados de terceiros.

*com informações do Olhar Digital