Governo lança Portal da Regulação com foco em transparência, redução de custos e desburocratização
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quarta-feira (8) o Portal da Regulação, uma plataforma digital que consolida as principais informações regulatórias do Brasil em um só ambiente. A iniciativa busca reduzir a burocracia, diminuir os custos de conformidade e aumentar a transparência para empresas, cidadãos e investidores.
O lançamento foi conduzido pelo vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, que destacou os impactos positivos do novo sistema. “A plataforma vem ao encontro de dois objetivos: reduzir custos, para aumentar a competitividade, o crescimento econômico e a geração de emprego; e desburocratizar, simplificar, facilitar o acesso da população às normas que procuram”, afirmou Alckmin.
A ferramenta, disponível em portalreg.mdic.gov.br, foi desenvolvida em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Observatório da Indústria do SENAI/CE. Ela permite acesso simplificado a órgãos reguladores, agendas, consultas públicas e repositórios de normas, além de oferecer um canal direto para sugestões e críticas dos usuários.
Custo da complexidade
Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revelam a dimensão do desafio: entre 1988 e 2024, foram editadas 7,8 milhões de normas no Brasil — uma média de 860 novas regras por dia útil. Essa profusão legislativa resultou em um custo regulatório estimado em R$ 243,7 bilhões em 2023, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O custo da não conformidade, quando empresas deixam de cumprir normas por desconhecimento ou dificuldade de interpretação, foi de R$ 150,1 bilhões.
Para a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, a plataforma representa um marco na relação entre Estado e sociedade: “Essa plataforma representa a porta de entrada para o universo regulatório no Brasil. Reduz a burocracia, dá mais transparência a investidores e promove uma regulação que cumpra sua finalidade pública com qualidade, eficiência e legitimidade.”
Próximas funcionalidades
Além das ferramentas já disponíveis, o portal contará futuramente com novos serviços, como uma calculadora de custos regulatórios baseada em inteligência artificial, fóruns de discussão setorial, divulgação de normas por segmento econômico e um canal colaborativo para melhoria contínua da plataforma.
A iniciativa é considerada estratégica para modernizar o ambiente regulatório brasileiro, fortalecer o diálogo com o setor produtivo e estimular a formalização e a competitividade no Brasil.
