Governo reserva recursos para contrato de gestão com Telebras em 2025
A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) informou, em comunicado ao mercado publicado nesta sexta, 11 de abril, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê recursos para a manutenção de seu Contrato de Gestão com o Ministério das Comunicações. Com isso, a estatal também confirmou que há tratativas para a eventual celebração de um novo contrato com o Governo Federal, o que poderá representar um avanço institucional e orçamentário.
A publicação da LOA ocorreu no Diário Oficial da União, edição extra de 10 de abril de 2025. O orçamento aprovado autoriza a abertura de créditos suplementares destinados à Telebras, respeitando os limites das dotações específicas da companhia no orçamento do Ministério das Comunicações.
Segundo o comunicado assinado pela diretora administrativa-financeira Tatiana Rubia Melo Miranda, a formalização de um novo Contrato de Gestão poderá possibilitar “maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira”.
Atualmente, a Telebras opera infraestrutura de telecomunicações para políticas públicas de conectividade, como o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão). Em 2025 a estatal também assumirá funções ante a rede privativa de segurança nacional, que será construída com recursos do leilão 5G de 2021.
Parceria com MCom e foco em governança
A continuidade do vínculo contratual entre Telebras com o MCom neste ano de 2025 segue a linha de iniciativas recentes para reestruturar a governança da estatal. Em dezembro de 2024, a Telebras firmou um acordo de cooperação com os ministérios das Comunicações e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no âmbito do programa Inova Estatais, instituído pelo Decreto nº 12.303. O programa visa à modernização da gestão e sustentabilidade econômico-financeira das estatais federais. A Telebras opera hoje com foco em conectividade de regiões remotas, infraestrutura crítica de redes, serviços via satélite e data centers.
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