Governo veta integralmente a desoneração da folha de pagamento
Ouvindo a equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, incluindo Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A informação foi confirmada ao Tele.Síntese por assessores do Executivo.
A prorrogação da desoneração por mais quatro anos teve votação concluída no Congresso Nacional em 25 de outubro. Esta quinta-feira, 23, data da assinatura do veto, foi o último dia do prazo para manifestação do Poder Executivo. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para esta sexta-feira, 24.
O benefício fiscal foi criado em 2011, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será extinto a partir de 2024. Além disso, o debate ocorre durante as tentativas de ajustes na meta fiscal, enquanto a estimativa de impacto para o ano que vem seria de R$ 18 bilhões.
Resistência
O veto já era esperado, visto que a liderança do Governo foi resistente durante toda a tramitação. A alegação principal é o impacto nas contas públicas. A equipe econômica defende que o tema deveria ser discutido após a reforma tributária, pois trata-se de “uma nova desoneração”.
Os parlamentares incluíram municípios entre os beneficiados pela desoneração, reduzindo a alíquota para cidades com até 142,6 mil habitantes. Outro trecho incluído em plenário prevê que até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.
Derrubada do veto
Entidades setoriais ouvidas pelo Tele.Síntese acreditam que o veto será derrubado, uma vez que o texto foi aprovado com folga. Na Câmara, por exemplo, passou com 430 votos favoráveis contra 17 contrários.
Há duas semanas o Congresso Nacional adia uma sessão conjunta para analisar vetos. Cancelada nesta quinta-feira, 23, não há nova data prevista por enquanto. A depender da articulação e protocolo do veto, a análise da desoneração pode se dar na data remarcada.
Nesta tarde, a Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) divulgou nota manifestando “extrema preocupação em relação aos impactos negativos que a suspensão da desoneração da folha de pagamento salarial trará para o setor de Telecomunicações”.
A entidade diz que a desoneração “é vital para manter postos de trabalho” e ressalta que os segmentos beneficiados são grandes empregadores.
“As empresas prestadoras de serviços desses segmentos são as maiores prejudicadas e é nelas que a força de trabalho está concentrada. Se houver um aumento nos tributos, essas empresas terão que reduzir o que têm de mais importante, os seus colaboradores, para manter a sua saúde financeira”, argumenta a Abeprest.
Colaborou: Rafael Bucco*
O post Governo veta integralmente a desoneração da folha de pagamento apareceu primeiro em TeleSíntese.
