Líder do PL critica aumento de despesas e incerteza de receitas no arcabouço fiscal: ‘Nos preocupa muito’
Nesta segunda-feira, 15, após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o texto final do relator do arcabouço fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), foi apresentado aos líderes, que entraram em consenso que a tramitação em regime de urgência deverá ser votada nesta quarta-feira, 17. Caso aprovada, a matéria segue direto para a análise em Plenário, sem a necessidade de passar por discussões nas comissões. Para falar sobre o novo arcabouço fiscal e a sua tramitação, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Altineu Côrtes, que demonstrou receio com certos pontos da proposta: “O PL não vai apoiar a urgência hoje se não tiver absoluta clareza em todas as questões, sobretudo das despesas que essa regra fiscal cria e garante. No texto original, a regra fiscal garantia o aumento da despesa e não tinha clareza na receita, isso nos preocupa muito”.
“Nós precisamos que esses esclarecimentos sejam feitos minuciosamente para que dê segurança nisso que vai ser votado. Vamos aguardar o dia de hoje. Esse texto, o substitutivo, foi passado ontem quase à meia noite. Eles precisam explicar e nós precisamos ter segurança para poder votar esse assunto”, criticou. O parlamentar também questionou outros pontos que considera discutíveis dentro do arcabouço, como o fim de certas isenções fiscais: “Ontem, por exemplo, eu fiz um questionamento sobre o fim de isenções fiscais, porque isso pode gerar desemprego (…) Diminuir isenções fiscais, o que normalmente é importante e nós apoiamos, isso precisa estar muito claro porque se essas isenções vierem a trazer desemprego e aumentar o custo, como isso vai encaixar nessa regra fiscal que a gente espera aprovar para um crescimento do país, diminuição dos juros e melhor ambiente da economia?”.
Para Côrtes, apesar do saldo do encontro com o ministro Fernando Haddad, nesta segunda, ter sido positivo, ainda são necessárias discussões internas dentro do Legislativo e possíveis alterações no texto base ainda são possíveis: “Nós conseguimos esclarecer algumas preocupações nossas em relação à questão do controle do gasto público, que é extremamente preocupante. Em relação a de onde viria a receita para que essa regra fiscal desse certo, e o ministro discorreu sobre esses assuntos, sobre a questão da responsabilidade do cumprimento da meta fiscal e o que se daria para que nós tivéssemos uma segurança nesse regime fiscal que quer se implantar. O dialogo foi muito bom entre os líderes e eu gostei das explicações do ministro. Hoje, vamos ter uma reunião da nossa bancada, 10h, para apreciar o texto que foi passado ontem, já quase meia noite, pelo deputado Cajado, que foi muito solícito nas suas explicações. Acho sim que possam ter outras alterações até a data de amanhã, quando está prevista a votação do regime de urgência deste texto na Câmara dos Deputados”.
