Lira vai cumprir a decisão do TSE?

O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reúne agora pela manhã com a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Câmara para avaliar o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou ontem à noite o mandato de Deltan Dallagnol. Embora o acórdão da decisão ainda não tenha sido publicado, Lira espera receber ainda hoje a comunicação formal sobre o resultado do julgamento.

Ao ler a sentença, Alexandre de Moraes ressaltou que a perda do mandato de Deltan tem efeito imediato, embora o parlamentar ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Internamente, porém, ainda não está claro se a decisão do TSE deve ser ou não submetida ao plenário da Câmara. Há o exemplo recente sobre a cassação de Daniel Silveira, condenado pelo Supremo. Por outro lado, o caso do ex-procurador está sendo comparado ao da senadora Selma Arruda (Juíza Selma), também do Podemos, que perdeu o mandato automaticamente após decisão do Tribunal — a Mesa do Senado apenas referendou.