MCom amplia política de distribuição de parabólicas digitais

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou hoje, 7, a Portaria nº 17.337/2025, que atualiza os critérios para a distribuição de kits de parabólicas digitais a famílias de baixa renda. A medida permite o fornecimento do equipamento mesmo para domicílios que não utilizam atualmente a banda C satelital, desde que estejam localizados em uma lista de 323 municípios distribuídos por 15 estados brasileiros.

Em comum, a maioria das cidades da lista apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), têm menos de 20 mil habitantes, e estão incluídas em programas de desenvolvimento regional. Além disso, são locais sem qualquer programação de TV terrestre ou onde apenas 1 canal de TV é sintonizável.

A iniciativa está de distribuição das parabólicas digitais está vinculada às obrigações previstas no edital do 5G, que tratou da destinação da faixa de 3,5 GHz para a nova geração de telefonia móvel. Como contrapartida, os vencedores do leilão devem financiar a migração da recepção de sinal de TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku, livre de interferências causadas pela nova tecnologia móvel.

Critérios para recebimento

Segundo a nova regra, os domicílios que desejarem receber os kits de conversão devem cumprir os seguintes critérios, cumulativamente:

• Ser residência de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Manifestar interesse dentro do prazo a ser definido pelo Grupo de Acompanhamento da Migração para Banda Ku (Gaispi), instituído pela Anatel;

• Estar localizados em qualquer município do país com recepção de sinal de TV via parabólica tradicional na banda C satelital.

No entanto, a portaria abre exceção para os 323 municípios listados em anexo: nesses casos, a exigência do uso prévio da banda C não se aplica. Com isso, será possível atender famílias que ainda não possuem antena parabólica, mas estão em regiões consideradas prioritárias pelo Gaispi e pelo MCom.

Estados contemplados

Os municípios listados estão distribuídos entre os seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Tocantins e Amazonas. A relação detalhada pode ser conferida abaixo.

A gestão da migração e da distribuição dos kits é responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa (EAF), também conhecida como Siga Antenado, instituída pelas operadoras que adquiriram espectro no leilão do 5G. A lista completa está aqui.

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