Mercado Bitcoin recebe licença do banco central de Portugal
A plataforma de compra e venda de criptomoedas Mercado Bitcoin recebeu a licença de custodiante de ativos virtuais emitida pelo Banco de Portugal, o banco central do país europeu.
Na prática, a autorização possibilita que, além das transações de ativos virtuais, a fintech possa realizar a guarda e a administração dos ativos ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferi-los, incluindo chaves criptográficas.
“Essa licença reconhece a governança e as melhores práticas adotadas pelo Mercado Bitcoin no que respeita à guarda e segregação patrimonial, antecipando os princípios orientadores da regulação na União Europeia (MiCA) e permitindo a oferta de serviços para todo país que reconheça essa licença”, explica Reinaldo Rabelo, CEO da exchange, em nota.
A autorização foi solicitada pelo Mercado Bitcoin Portugal. Com isso, a empresa se tornou a primeira a conquistar a licença da autoridade monetária para operar como exchange em Portugal e na Espanha.
“Além de ser uma grande oportunidade para diversificarmos e ampliarmos a oferta de produtos para nossos clientes europeus, a autorização para a custódia nos permite também atingir os investidores institucionais em todo o mundo, como fundos de investimentos e carteiras administradas”, diz Pedro Borges, cofundador do Mercado Bitcoin Portugal, também em nota.
Decreto das criptomoedas
Na semana passada, o governo federal determinou o Banco Central (BC) como autoridade máxima para regular a prestação de serviços de ativos virtuais no território brasileiro, com base na Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/2022). A instituição também terá competência para regular, autorizar e supervisionar as empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, como o Mercado Bitcoin.
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