‘Ministros não são semideuses, e STF não é supremo em tudo’, diz senador autor de PEC que fixa mandato na Corte
Senador pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB) foi autor da Lei Complementar nº 179/2021, que garantiu a autonomia do Banco Central. O assunto retornou ao centro do debate político nas últimas semanas, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros membros do governo criticarem a manutenção da alta taxa de juros, atualmente em 13,75%, e cobrarem explicações do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. “Quando o Banco Central era dependente de mim, todo mundo reclamava. O único dia em que a Fiesp falava era quando aumentava os juros. No meu tempo, 10% eram muito, hoje, 13,5% é pouco.”, disse Lula, ao fazer um paralelo com a época em que o Banco Central não era independente. Plínio Valério descarta que os ruídos possam ameaçar a autonomia da instituição: “Não há clima na Câmara ou no Senado”, garantiu em entrevista ao site da Jovem Pan. Agora, o senador quer reforçar sua atenção na tramitação de outra matéria polêmica de sua autoria: a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele considera que a mudança é um “recado da população” ao magistrados: “Vocês não são semideuses”. “É para dar um choque de realidade. O STF, ao contrário do que alguns ministros pensam, não é supremo em tudo”, exalta. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
O senhor foi autor da lei de autonomia do Banco Central, aprovada no Congresso em 2021. Com as recentes declarações de Lula e as discussões sobre a alta da taxa de juros, o senhor vê que essa autonomia está ameaçada? Não, em hipótese alguma está ameaçada. Não há clima na Câmara ou no Senado para ameaças, não há clima para isso. O próprio Lira e o Pacheco já disseram isso. O que sinto é que não tem como retroagir. Aquilo foi um avanço histórico. O presidente Lula está prestando um desserviço ao país que ele deveria cuidar. Lula só atrapalha. Vejo ele querendo buscar um bode expiatório como desculpa para o fato de que não vai pagar as promessas de campanha, e achou o Bacen. É Lula sendo Lula, continua o mesmo de 2002, mas estamos em 2023. O mundo é outro. Lula continua achando que estamos em 2002, com a economia em crescimento. Ele sabe que não vai conseguir mexer na lei de autonomia, o que ele quer é alimentar a população. Vai dizer que as promessas não vão ser possíveis porque a taxa de juros não baixou, que o salário mínimo não vai aumentar porque o Roberto Campos Neto não deixa. Ninguém ganha com isso, nem o país nem o Banco Central.
Mas o senhor não teme que haja um uso político do Banco Central? Isso é narrativa. Embora não entenda sobre juros altos, mexer nos juros por decreto ou por lei atrapalha, vimos isso com a Dilma Rousseff. Isso tem que ser discutido com quem se deve discutir, não na plateia. Se o PT quiser discutir, se Fernando Haddad [ministro da Fazenda] quiser de verdade discutir juros, é com o Conselho Monetário, que está acima do Banco Central, que é quem trata da meta de inflação. O governo tem representante no Conselho, é discutir com o Conselho e ver se eles mudam a política [de taxação]. Agora, querer tirar Roberto Campos Neto e acabar com a autonomia é viajar na maionese. Pegar o Campos Neto como bode expiatório é uma injustiça.
Considerando os impactos da taxa de juros na economia e no poder de compra da população, o senhor não considera razoável essa discussão? O que sei é que pegando a América do Sul, todos os países têm Banco Central autônomo, exceto Argentina e Venezuela. Autonomia do Bacen é sucesso em todo o planeta. A questão é que estão confundindo com independência. O Banco Central não é independente. Ele é submisso ao Conselho Monetário Nacional e, repito, o governo Lula tem uma cadeira nesse conselho.
O senhor também é autor de uma PEC em tramitação que fixa mandato de 8 anos para cargos no STF. Há previsão de aprovação ainda neste ano e definição sobre retroatividade? Primeiro, é preciso afastar a hipótese de retaliação aos atuais ministros. A PEC 16 é de 2019. Não há retaliação e a mudança só vai valer para os novos ministros. Dito isso, procurei levar um recado da população. Não pode um cidadão ser nomeado ministro e sair de lá apenas com 75 anos. É um recado da população: “Vocês não são semideuses”. Ministros não são semideuses, há tempo para entrar e sair. Não podem continuar agindo como deuses. É para dar um choque de realidade. O STF, ao contrário do que alguns ministros pensam, não é supremo em tudo.
O senhor menciona que os mandatos fixos, sem possibilidade de recondução, iriam frear o “poder de deuses” de alguns ministros. No entanto, esse crescimento do Poder Judiciário não seria fruto de uma omissão do próprio Senado, uma vez que a Casa é responsável por aprovar as indicações ao STF, mas também pelo impeachment de ministros? Sim, você tem absoluta razão. Se estivéssemos em plenário diria: Voto com a relatora, porque realmente temos que fazer a mea culpa. Somos culpados. Se pegar os vídeos que falo em plenário, em 2019, eu já dizia: vamos frear o STF enquanto é tempo. Naquela época, era uma coisinha aqui, uma coisinha ali. Daí a Câmara permitiu o que aconteceu com o Daniel Silveira e a boiada inteira passou. Temos que mostrar que o Senado pode e deve fazer algo em relação ao Supremo. Deveriam colocar pelo menos um pedido de impeachment em pauta.
Entre os pedidos já apresentados, contra qual ministro o senhor acredita que deveria ser prioridade? Há pedidos contra pelo menos quatro ministros. Mas há um pedido com 3 milhões de assinaturas pela saída do Alexandre de Moraes. Três milhões de assinaturas e foi engavetado. Provavelmente, se fosse colocado em pauta, não alcançaria apoio de dois terços dos senadores, mas ao menos seria discutido.
Esse “poder de deuses” dos ministros que o senhor menciona também não é fruto da judicialização da política? E isso, mais uma vez, não seria reflexo de uma omissão do Parlamento? Essa judicialização tem nome: senador Randolfe Rodrigues. Meu amigo Randolfe e o Alessandro Vieira. Fez votação, perdeu, corre para o Supremo. É tudo que o STF queria. Olha a CPI da Covid-19. Pacheco não instalou e correram para o STF. O presidente do Senado não precisava obedecer, isso era uma questão interna da Casa, totalmente do Legislativo. Antes disso, em outras questões, perdia uma votação no plenário e também corriam ao Supremo. Hoje o Alexandre de Moraes comete essas coisas porque não se toma atitude nenhuma. Eles conseguiram rasgar a Constituição e fazer suas próprias legislações. O único remédio para frear é o impeachment de um ministro e assim dar exemplo à população. Eu jogaria para cima o nome de quatro ministros e o que caísse na mão a gente votaria [o processo de impeachment]. Mas a aprovação do impeachment é improvável. É preciso maioria, eu sou minoria.
O senhor acredita que alguns senadores temem retaliações, caso apoiem a PEC do mandato no STF? Pode haver resistências ao projeto? Pode e vai, mas como bom colega não diria que por medo dos parlamentares. Vai ter dificuldades, mas são pelo menos 30 senadores que querem isso e vão nos ajudar. Temos direito de ter a coisa votada. Impeachment não passa na votação, mas também deveria ser colocado em pauta porque o Senado é uma Casa de votos. Tem que votar. Na política ninguém morre, a gente vota. Tem que começar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], nomear o relator, apresentar o relatório para ver se vão derrubar ou não. Vão tentar derrubar na própria comissão, mas é um direito que nós temos e tem que ser exercido. Uma democracia tão arranhada não pode ter um Senado antidemocrático.
Não teme que essa proposta cause novas rusgas entre os Poderes? Não deveria. Repito: não é uma retaliação aos atuais ministros. Então, se eles não forem egoístas, eles verão que a proposta não é contra eles.
