MJ manda Google e Facebook retirarem do ar posts com golpe do ‘recall do cartão de crédito’
Empresas têm até 48 horas para excluírem conteúdos com promessa falsa de resgate de valores por uso do cartão de crédito. Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor. Pessoa usando computador com o rosto escondido
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou que Google e Facebook retirem do ar postagens, feitas por usuários, que contenham o chamado golpe do “recall do cartão de crédito”.
A decisão é da última sexta-feira (24) e as empresas têm até 48 horas, a partir da notificação pela Senacon, para remover os conteúdos fraudulentos.
Caso a exclusão determinada não seja cumprida, Google e Facebook serão multados em R$ 15 mil por dia de descumprimento. A TV Globo tenta contato com as empresas.
De acordo com o Banco Central, nos posts, golpistas afirmam que pessoas que utilizaram o cartão de crédito por um determinado tempo têm direito ao resgate de parte dos valores gastos. Ou que o governo cobrou indevidamente tarifas sobre operações e que essas quantias podem ser recuperadas.
O objetivo dos golpistas é obter ilegalmente os dados bancários das vítimas para a prática de outros crimes.
“Isso é um golpe. Não há lei ou norma do BC sobre recall de cartões de crédito”, diz nota do Banco Central.
Além da exclusão dos conteúdos, conforme a decisão da Senacon, Google e Facebook terão de apresentar relatório sobre as providências tomadas sobre o caso.
“Trata-se de ‘golpe’, um ardil fraudulento empreendido para alcançar os consumidores a serem ludibriados com tais promessas de resgate de valores pelo uso de cartões de crédito”, afirma nota técnica da Senacon.
“Da consulta aos comentários lançados nas plataformas digitais a respeito dos mencionados vídeos e materiais publicitários, depreende-se que diversos consumidores foram enganados por esses anúncios”, acrescenta o órgão.
Ainda segundo a Senacon, apesar da advertência feita em fevereiro pelo Banco Central sobre as fraudes, “mensagens dos golpistas continuam circulando em plataformas digitais de grande alcance, como o YouTube, colocando em risco os consumidores, em especial os mais vulneráveis, seja pela idade, saúde, conhecimento ou condição social”.
