Urgente: Moro apresenta PL para punir criminosos por conspirações contra agentes públicos

O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta quarta-feira, 22, uma proposta para ampliar a proteção dos agente públicos envolvidos em ações de combate ao crime organizado. Pelo Projeto de Lei 1.307/2023, o ex-ministro da Justiça propõe a alteração de duas leis – Lei 12.694/2012 e da Lei 12.850/2013 – para que seja possível a “antecipação da punição” por mera conspiração contra agentes públicos, advogados, testemunhas, juros, intérpretes ou peritos envolvidos no enfrentamento ao crime organizado. Como a Jovem Pan mostrou, a Polícia Federal desarticulou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) que visava executar homicídios, extorsões e sequestros de autoridades e políticos em São Paulo, Rondônia, no Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Dentre os alvos da quadrilha estava o ex-juiz, um promotor de Justiça e outros servidores.

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