MP de SP abre inquérito para investigar ação da Prefeitura sobre retirada de barracas no Centro
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar uma medida da Prefeitura da capital de retirar barracas de moradores em situação de rua em locais públicos do Centro. A ação foi anunciada na última segunda-feira, 6, pelo subprefeito da região da Sé, coronel Álvaro Batista Camilo (PSD). A abertura da investigação se deu após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhar um ofício ao MP onde questiona as ações previstas pela Prefeitura de São Paulo. De acordo com o MP, o objetivo da investigação é apurar as orientações determinadas por Camilo relacionadas às ações de zeladoria na área onde administra e menciona uma fala em uma entrevista concedida pelo subprefeito. “A ideia é trabalhar com inteligência para evitar que chegue ao ponto de ocupar o território. Vai chegar o momento que vai precisar usar munição química? Vai”, disse.
“As falas do subprefeito configuram, sem sombra de dúvidas, um desvio de função no que diz respeito ao regulamento municipal das atividades de zeladoria urbana, uma vez que essa atividade de limpeza urbana não pode se dirigir às pessoas em situação de rua em si ou aos seus pertences, mas apenas à manutenção do espaço público, o que deve acontecer respeitados os direitos humanos daquelas e daqueles que vivem nas ruas”, diz o MP. Além disso, o MPSP investigará as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento e pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A Jovem Pan procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o assunto. A nota será atualizada assim que houver o posicionamento.
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