MPF e Starlink selam acordo de combate ao garimpo ilegal na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo com a Starlink, empresa do grupo SpaceX especializada em conectividade via satélite, para evitar o uso de seus serviços por garimpeiros ilegais na Amazônia Legal. O termo de compromisso estabelece exigências de rastreabilidade, controle e bloqueio de terminais utilizados para facilitar atividades criminosas em regiões remotas da floresta, como terras indígenas e unidades de conservação.
É a primeira vez que a empresa firma um acordo formal com autoridades brasileiras. O documento foi assinado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, órgão responsável pelo enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O acordo tem validade inicial de dois anos e poderá ser renovado.
A partir de janeiro de 2026, a Starlink exigirá dados de identificação e comprovante de residência para a ativação de novos terminais na região amazônica. A medida busca coibir o anonimato de usuários e permitir que as autoridades públicas tenham maior controle sobre o uso da conectividade em áreas remotas.
Além disso, o termo prevê que, mediante requisição do MPF ou da Polícia Federal, a empresa deverá fornecer dados cadastrais e informações de geolocalização dos terminais em áreas sob investigação. Caso se comprove o uso dos equipamentos em atividades ilícitas, a Starlink deverá bloquear os serviços e impedir nova adesão com os mesmos dados de identificação.
Outro ponto do acordo trata da destinação dos terminais apreendidos em operações de fiscalização. A Starlink se compromete a realizar a transferência de titularidade desses equipamentos, permitindo que eles sejam reaproveitados por órgãos públicos em ações de monitoramento e repressão ao garimpo ilegal.
A empresa também deverá inserir cláusulas específicas em seus termos de uso para informar os usuários sobre a proibição de utilizar a tecnologia em atividades ilegais.
Segundo o procurador da República André Porreca, que conduz o inquérito civil que deu origem ao acordo, a presença da internet via satélite nas áreas de floresta tem potencializado a logística de atividades ilícitas.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, afirmou Porreca. (Com assessoria de imprensa)
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