MPF quer responsabilizar União por ato de Bolsonaro no bicentenário da Independência no RJ
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro contra a União por conta de uma suposta politização das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022. O órgão quer que a União seja condenada pela omissão ou adoção de medidas insuficientes para evitar o que chamou de politização das celebrações entorno dos 200 anos da Independência. O ato aconteceu no tradicional bairro de Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense, e reuniu milhares de pessoas. O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ministros e outros políticos também participaram, um palco foi montado perto do Forte de Copacabana e houveram também apresentações militares. Apenas o tradicional desfile militar não foi realizado. De acordo com a denúncia do MPF, é dever do Estado brasileiro “zelar pela neutralidade das Forças Armadas em relação a disputas político-partidárias e também pela adoção de obrigações positivas que assegurem a observância dos limites da liberdade de expressão de seus integrantes no desempenho de seu papel constitucional”.
O MPF pede nesta ação civil pública a condenação da União e a reparação dos danos causados por meio de medidas específicas, como um pedido público de desculpas, a elaboração de um relatório sobre os fatos e adoção de medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a proibição de acampamentos em frente a instituições públicas. Para o MPF, ficou claro que a comemoração do Bicentenário da Independência foi uma tentativa de converter a celebração cívico-militar em um ato de campanha em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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*Com informações do repórter Rodrigo Viga