MPF quer suspender leilão de petróleo na Foz do Amazonas por falta de estudos ambientais
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do leilão de 47 blocos de petróleo localizados na Foz do Amazonas, previsto para o 4º ciclo da oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O argumento central do MPF é a ausência de estudos ambientais robustos e a falta de avaliação ambiental estratégica para a região, que abrange áreas sensíveis do Pará e Amapá. Segundo os procuradores, o avanço da exploração sem o devido embasamento técnico e sem consulta às populações tradicionais representa grave risco à biodiversidade marinha e aos modos de vida locais, principalmente comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem da pesca artesanal. A Foz do Amazonas faz parte da chamada Amazônia Azul, zona de ecossistemas marinhos únicos, com presença de recifes, manguezais e espécies ameaçadas. O MPF aponta ainda que a ANP está descumprindo obrigações legais ao manter blocos em oferta sem a devida avaliação ambiental prévia, o que contraria decisões judiciais anteriores e diretrizes constitucionais de proteção socioambiental.
Até o momento, nenhum dos blocos na região possui licença ambiental do Ibama. Em 2023, o órgão já havia negado a autorização para perfuração pela Petrobras na mesma área, citando justamente a falta de dados técnicos e riscos socioambientais inaceitáveis.A ação reacende a polêmica sobre o equilíbrio entre exploração de recursos naturais e preservação ambiental, especialmente em um ano em que o Brasil quer reforçar seu protagonismo na agenda climática internacional com a realização da COP30, em Belém. A decisão da Justiça Federal sobre o pedido do MPF pode ser um novo teste para a coerência do discurso ambiental do governo brasileiro.
