‘Nem a Constituição permite que se faça isso’, afirma Heinze sobre medidas do STF contra Daniel Silveira
Um dia após perder o foro privilegiado, ao ficar sem mandato de parlamentar, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi efetuado pela Polícia Federal junto de um outro de busca e apreensão na residência de Silveira, para tentar encontrar “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”. O pedido de restabelecimento da prisão de Silveira foi motivado, segundo Moraes, pelo descumprimento de medidas judiciais impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas), criticou as medidas impostas pelo STF contra o parlamentar: “A forma que o Supremo agiu com o Daniel Silveira, com as redes sociais de outros parlamentares e com vocês mesmo da imprensa, não só a Jovem Pan, mas jornalistas colegas de vocês o que sofreram, eu não acho certo, correto e não é justo. Nem a própria Constituição permite que se faça isso. Então, é um outro fato que agora, daqui pra frente, nós teremos que trabalhar fortemente”.
“Muito difícil essa condição. É um dos enfrentamentos que nós temos que fazer e, por essa razão, nós apoiávamos o projeto de Marinho para que tivesse mais independência dos poderes, do Legislativo, do Congresso, e o próprio Judiciário. Seguramente vai piorar essa posição da forma que foi reeleito o Rodrigo Pacheco. É uma preocupação que nós temos e um dos enfrentamentos que nós teremos que fazer agora nesse próximo ano”, declarou o senador. A respeito da renúncia anunciada por Marcos do Val (Podemos) nesta quinta-feira, 2, Heinze especulou que um dos motivos pode ser a repercussão negativa que ele teve durante a votação para a presidência do Senado Federal: “A questão talvez seja a própria votação de ontem, porque ele estava na lista de quem votaria no Pacheco e depois manifestou que votaria no Rogério Marinho. Não sei o voto dele, esse voto não sabemos. Ele pode externalizar o voto dele, se votou no Rogério, ou no Rodrigo. Ele disse que iria votar no Rodrigo, depois que ia votar no Rogério. Não sei. Quem sabe tenha recebido muitas críticas. Ele quem pode esclarecer melhor’.
Nesta quarta-feira, 1º, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (PL-RN) tiveram uma disputa acirrada pela presidência do Senado Federal. Apoiado pelo presidente Lula (PT), Pacheco foi eleito com 49 votos, contra 32 de Marinho. Apesar da derrota do candidato da oposição, Heinze acredita que o resultado serviu para fortalecer o bloco contrário ao Governo Federal: “Ontem, tivemos 32 votos, então esse grupo tem que jogar junto”. Para o parlamentar, com articulação política é possível que a oposição conquiste a maioria no Senado: “O discurso do Rogério Marinho não é de enfrentamento, é de que as casas se respeitassem. Não existe respeito do Supremo Tribunal Federal com o Congresso, e principalmente com o Senado, que é quem tem poder de agir contra ministros do Supremo e contra o próprio Supremo. Nunca houve respeito por parte deles conosco e seguramente não vai continuar. O governo agiu nos últimos 2 ou 3 dias para ter esse resultado. Nós tínhamos ontem, depois do meio dia, 42 ou 43 votos para o Rogério Marinho. Dali a pouco ficamos com 32. Faz parte do processo, respeitamos e agora a gente vai ter que atuar desta forma”
“Vocês lembram da votação do orçamento? Nós tínhamos 13 ou 14 votos. Ontem, nós já tínhamos 32 votos. É diferente, 32 votos é quase a metade do Senado Federal. Daqui a pouco, com pouca coisa, a gente tem a maioria do Senado. É uma questão de trabalharmos bem com o Rogério, o nosso grupo, os partidos e principalmente os parlamentares que votaram ontem à favor do Rogério Marinho. É uma articulação nossa e nós temos que fazer. Chegamos a 32 votos, tínhamos 15 ou 16, dobramos esse voto. Tá bom, já é o início para fazermos o enfrentamento com quem quer que seja, seja o Executivo ou o próprio Judiciário”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
