Novos municípios podem pedir recursos para retransmissão digital

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(Foto: Freepik)

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta sexta-feira, 24, a atualização da lista de municípios que estão aptos a pedir recursos para ter retransmissão digital. A nova relação compreende mais 12 municípios, são eles:

  • Alto Rio Novo/ES,
  • Laranja da Terra/ES,
  • Marataízes/ES,
  • Pedro Canário/ES,
  • São Roque do Canaã/ES,
  • Venda Nova do Imigrante/ES ,
  • Vila Valério/ES,
  • Guamiranga/PR,
  • Carlos Gomes/RS,
  • Coqueiro Baixo/RS,
  • Muliterno/RS e
  • Mirim Doce/SC.

De acordo com portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), os municípios terão 30 dias corridos, a contar desta sexta-feira, para manifestar interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil.

A lista inicial de municípios aptos a ter retransmissão digital, publicada em 2021, compreendia 1.638 cidades. Com a atualização, sobe para 1.650. Veja a lista completa e a íntegra da portaria neste link.

Digitaliza Brasil

O Programa Digitaliza Brasil prevê a distribuição de 700 mil kits de sintonia de TV digital no estoque da EAD. Também prevê compra e distribuição de até 4 milhões de novos kits para recepção à população inscrita nos programas assistenciais do governo federal.

A meta é que as 3,5 mil cidades em que ainda há sinal analógico tenham apenas o sinal digital até o final de 2023. Com isso, pouco mais de 23 milhões de pessoas passarão a ter sinal de TV digital.

A Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (EAD Digital) é a responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e instrução documental, incluindo a realização e estudos de viabilidade da instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de televisão digital no município. As manifestações de interesse deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na seguinte página do Ministério das Comunicações: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.

 

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