ONU envia carta ao governo brasileiro e critica PL do licenciamento ambiental
No mesmo ano em que o Brasil promete protagonismo climático na COP30, a ONU publica uma denúncia formal contra um dos pilares da política ambiental do país. O alerta veio em forma de carta, assinada por três relatores especiais das Nações Unidas, que cobram do governo Lula explicações sobre o Projeto de Lei 2.159/2021 — o chamado “PL do Licenciamento Ambiental”. O documento é direto: o projeto, recém-aprovado no Senado, representa um risco concreto à biodiversidade, aos direitos humanos e aos povos tradicionais. Segundo a ONU, a proposta viola tratados internacionais assinados pelo próprio Brasil e caminha na contramão do que o país promete ao mundo. Entre os pontos mais graves está o autolicenciamento, que permite que empresas declarem por conta própria que suas atividades não oferecem risco ambiental. Uma espécie de carta branca para o avanço do desmatamento, sem estudos técnicos, sem consulta pública, sem transparência. O texto também prevê isenção de licenciamento para uma série de obras agropecuárias — exatamente no setor com mais histórico de pressão sobre biomas frágeis como a Amazônia e o Cerrado. Na prática, o Brasil institucionaliza o desmonte da governança ambiental. E faz isso sob o silêncio do Executivo, que até agora não se posicionou publicamente sobre o documento da ONU.
A ONU não é uma ONG. É um organismo multilateral do qual o Brasil faz parte e que, historicamente, atuou como aliada nas pautas ambientais. Quando até ela soa o alarme, é sinal de que o buraco é mais profundo. O governo Lula, que tanto discursou sobre liderança ambiental, está diante de uma encruzilhada: vetar o projeto e reafirmar o compromisso com a proteção da floresta, ou sancionar e manchar a imagem do país num momento em que o mundo nos observa. Porque, no palco da COP30, discursos verdes não vão bastar.
