PGR pede ao STF suspensão do porte a apreensão da arma de Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido ocorre por conta do caso onde a parlamentar persegue a aponta a arma para um homem nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. Gilmar Mendes é o relator do pedido. Ainda não há prazo para a decisão. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entende haver indícios de crime de porte ilegal de arma e por isso vê as medidas cautelares como necessárias para “evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”. Segundo Lindôra, “o tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. A PGR reivindica o prazo de 60 dias para iniciar as tratativas para um acordo de não-persecução penal do caso. Lindôra argumenta ser um “instrumento hábil necessário e proporcional à reprovação do crime”, considerando o risco da ação e o “grau de reprovabilidade do comportamento do agente e o de lesão jurídica provada”. “Nesse contexto, faz-se necessário a concessão de prazo para que as tratativas do acordo sejam ultimadas pelo Ministério Público Federal, a investigada e a sua defesa”, diz o documento. A PGR interpretou não se tratar de um crime de ameaça, pois precisaria de uma representação da vítima, algo que não foi feito no caso, segundo a vice-procuradora-geral.
Na petição, a PGR afirma que realizou a oitiva da parlamentar. Segundo o documento, “a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que “amanhã é Lula”, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a Luan Araujo em legítima defesa de sua honra”. Procurada, a assessoria da deputada informou ao portal da Jovem Pan que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento e que a PGR errou ao dizer que a deputada usou o revólver para defender sua honra. “Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos artigos 301 e 302 do CPP, depois de os cinco sujeitos se negarem a parar quando o policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles”, disse a deputada. A parlamentar disse ainda que “ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio”. Ela também negou o porte ilegal da arma e que o objeto teria sido utilizado em meio á aglomeração e se defende, dizendo ter sacado o revólver “para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada”. A assessoria da parlamentar informou que Zambelli está em missão oficial “e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”. Sendo assim, os advogados da deputada farão uma petição com mais esclarecimentos e com a perícia para provar as afirmações ditas acima.
