PL na presidência da comissão de Fiscalização e Controle coloca governo Lula na mira da oposição

Após mais de um mês do início formal da nova legislatura, lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para a eleição da presidência das comissões permanentes da Casa. As negociações foram lideradas pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e finalizadas nesta quarta-feira, 15, data em que os colegiados foram instalados. Maior bancada, com 99 deputados, o Partido Liberal (PL) garantiu a presidência de cinco comissões e pode representar uma pedra no caminho do Palácio do Planalto. Isto porque a legenda vai comandar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que, entre outras funções, terá a função de acompanhar os gastos da Presidência da República. Ou seja, o controle sobre a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está nas mãos da oposição. O colegiado terá como presente a deputada federal Bia Kicis (PL), integrante fiel da tropa de choque bolsonarista no Congresso.

Com o poder de convocar ministros do governo para questionar as ações do Executivo, a escolha do Partido Liberal para a CFFC também representa um revés para o Partido dos Trabalhadores (PT), que cobiçava o cargo nos bastidores – publicamente, porém, petistas se diziam satisfeitos com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Mais do que isso, a bancada do PT comemora o fato de estar à frente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A CCJ e a CFT são as duas únicas comissões terminativas: se derem um parecer contrário a um projeto, ele é rejeitado. Os colegiados serão presididos, respectivamente, por Rui Falcão (SP) e Paulo Guedes (MG). A definição das presidências é fruto de um acordo costurado pela reeleição de Lira. Havia, no entanto, um impasse que se arrastava desde o início de fevereiro e envolvia o PL e o União Brasil, que disputavam a relatoria do Orçamento. O partido de Valdemar Costa Neto (PL) indicará o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para o posto de relator-geral. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, será a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB). O PL também vai comandar as comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e a Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O União, por fim, ficará com as comissões da Educação e Minas e Energia.