Políticos manifestam apoio à Jovem Pan após ação do MPF
Personalidades do mundo político manifestaram apoio à Jovem Pan sobre a ação cível pública do Ministério Público Federal (MPF) que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à emissora. Os governadores Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, além do senador Jorge Seif (PL-SC), defenderam a liberdade de imprensa e trataram o pedido do MPF como um “flerte a censura”. O governador Mauro Mendes criticou a solicitação e afirmou que a “lei deve ser respeitada”. “É um momento de pacificar o país, não calando a imprensa. Não podemos fazer um ‘caça às bruxas’ e voltar ao tempo de inquisição em prol de uma ideologia. O momento é de pacificar o Brasil, passar a limpo, todo mundo voltar a normalidade e sou contra essa atitude”, comentou. O governador Caiado também prestou apoio à Jovem Pan. “Espero que não haja mais esses acontecimentos no Brasil. A comunicação deve ser feita de forma responsável. Os que se excedem devem pagar, mas também não é correto que amanhã tentem cancelar a concessão de uma estrutura tão importante da comunicação do nosso país como é a Jovem Pan. Acredito que não vai progredir [a ação] e que vão continuar falando para o Brasil”, destacou. Já o senador Jorge Seif classificou o pedido como “arbitrário” e que “flerta com a censura”. “Recebi com muita tristeza a notícia da ação movida contra a Jovem Pan. A medida é claramente arbitrária, de extrema gravidade, flerta com a censura e abre mais um precedente extremamente perigoso quando o órgão concedeu o poder de polícia a si mesmo, o que também não está previsto na Legislação brasileira. A liberdade de expressão é o principal pilar da nossa democracia. Um direito fundamental de cada um de nós cidadãos brasileiros. E é amplamente defendido e declarado na nossa Constituição”, acrescentou. O advogado José Milagres explicou que a liberdade de expressão é citada no Marco Civil da Internet em pelo menos cinco oportunidades. “Ela é um fundamento para o desenvolvimento das atividades digitais, é um dos princípios e condição para o desenvolvimento das atividades de internet no Brasil e deve ser considerada por disposição legal, garantindo que nenhuma rede social ou meios de comunicação são obrigados a remover conteúdo sem que haja uma ordem judicial específica. Portanto, mais do que uma garantia, liberdade de expressão é um alicerce sobre o qual se fundam todos os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e usuários de internet. Qualquer tentativa de ameaçar a liberdade de expressão merece a nossa preocupação”.
