Proposta de semipresidencialismo reúne o número de assinaturas necessárias para tramitar na Câmara
O deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos-PR, conseguiu reunir 171 assinaturas para dar entrada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar o Semipresidencialismo na Câmara dos Deputados. O apoio à proposta aumentou significativamente após a defesa do modelo parlamentarista pelo novo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos-PB. Hauly busca alcançar um total de 300 assinaturas para formalizar a proposta. O modelo de semipresidencialismo propõe uma divisão de poderes entre o presidente da República e um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso.
Na proposta de Hauly, o primeiro-ministro teria a responsabilidade de elaborar o plano de governo e gerenciar o orçamento, além de permitir que a Câmara dos Deputados vote em moções de confiança e de censura. O presidente continuaria a ser o chefe de Estado e o comandante das Forças Armadas. A discussão em torno da PEC ocorre em um cenário de tensões entre os Poderes, especialmente sobre a execução do Orçamento da União.
O ex-presidente Michel Temer e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já expressaram apoio à ideia do semipresidencialismo, o que pode influenciar a tramitação da proposta. O primeiro-ministro, que seria indicado pelo presidente após consulta ao Congresso, teria diversas atribuições, incluindo a elaboração do programa de governo e a supervisão do orçamento. Ele também seria obrigado a apresentar relatórios mensais ao Congresso e poderia ser destituído caso seu programa fosse rejeitado ou se houvesse uma moção de censura contra ele.
Além disso, o presidente da República teria a prerrogativa de dissolver a Câmara em situações de crise política e continuaria a ter a autoridade para nomear ministros do Supremo Tribunal Federal e outros cargos de relevância. A PEC é considerada uma maneira de fortalecer a autonomia do Parlamento em relação ao Executivo.
Para que a proposta seja aprovada, ela precisa passar por várias etapas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguida por uma comissão especial e, finalmente, pelo plenário, onde requer 308 votos em dois turnos. O processo no Senado é semelhante, exigindo 49 votos favoráveis. Vale ressaltar que a tramitação de uma PEC pode ser um processo longo e complexo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
