Rastreabilidade do ouro ajudaria a conter pressão sobre área indígena
Representantes de órgãos federais defenderam hoje (18), no Senado, a necessidade de mais investimentos públicos e privados em tecnologias e procedimentos que facilitem a identificação da origem do ouro comercializado no Brasil. Convidados a participar de uma audiência pública realizada pela comissão temporária externa criada para acompanhar a situação dos yanomami, os especialistas asseguraram que a chamada rastreabilidade do ouro, que já é empregada em outros países, ajudaria as autoridades a coibir o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental e em terras indígenas.
“A ciência é capaz de rastrear a origem do ouro”, declarou o diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Erich Adam, assegurando que o cruzamento de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a permissão de lavra garimpeira com imagens de satélite já possibilita identificar a eventual ocorrência de atividade ilícita em determinadas áreas.
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“Além disso, dentro do contexto pericial, é sim possível analisar a origem do ouro a partir de suas características geológicas. Ou seja, a ciência é capaz de rastrear a origem do minério. Entendendo a geologia [as características do terreno de onde o produto foi extraído], buscamos fazer uma análise química que nos permita trazer respostas efetivas de rastreabilidade”, assegurou Adam antes de apresentar aos membros da comissão dez propostas da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais para aperfeiçoar a fiscalização do ouro no país, entre elas a exigência de que as empresas listadas na B3 passem a cobrar de seus fornecedores a certificação de origem do ouro e de outros minerais potencialmente conflitivos.
Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jarbas Vieira da Silva também defendeu a importância da rastreabilidade como uma forma de minimizar a pressão do garimpo ilegal no interior de terras indígenas e quilombolas, além das florestas nacionais. “Entendemos que a rastreabilidade é extremamente importante para combatermos práticas como o ‘esquentamento’ do ouro”, comentou Silva, referindo à prática criminosa de mascarar o ouro extraído de garimpos ilegais negociando-o com quem está devidamente autorizado a garimpar outras áreas e que, por fim, negocia o produto como tendo sido legalmente obtido.
“O problema de saúde e as diversas violações que têm acontecido na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, são fruto deste processo de incentivo ao crime e de falta de diálogo”, acrescentou Silva, reconhecendo a necessidade de o governo federal fortalecer os órgãos de fiscalização e controle.
O chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), Eduardo Ferrari de Araújo, e o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, destacaram, respectivamente, que o tema é “complexo” e que “transcende” a ação de um único órgão, exigindo atuação conjunta.
De acordo com Araújo, ao BC cabe regular e supervisionar as instituições financeiras autorizadas a adquirir ouro diretamente de quem se dedica ao garimpo legal. Já Moreira argumentou que seria importante a aprovação de uma lei que facilitasse o compartilhamento, entre órgãos públicos, de informações fiscais sobre a comercialização de ouro no país. De acordo com Moreira, atualmente, a Receita Federal só pode compartilhar seus dados com outros órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras tributárias, seja em nível federal, estadual ou municipal.