Resistência da oposição e pressão das ‘big techs’ devem criar obstáculos à aprovação do PL das Fake News na Câmara
A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 25, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A proposta visa regulamentar e combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A aprovação, no entanto, aconteceu com 238 votos favoráveis e 192 contrários, em uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Diante do protesto de um grupo de parlamentares, que questionaram os termos do acordo costurado na reunião de líderes que ocorreu na tarde de hoje, o cacique do PP recorreu ao regimento interno e afirmou que o texto lhe dava o direito de escolher três votações por legislatura (prazo de quatro anos) para definir quórum – o PL das Fake News foi, então, um dos escolhidos. Sem a articulação de Lira, o requerimento precisaria de, pelo menos, 257 votos para ser aprovado. Este cenário ajuda a explicar por que o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda precisará convencer parlamentares e fazer ajustes a seu parecer, se quiser evitar uma derrota.
Depois da votação desta terça-feira, 25, um auxiliar de Lira confirmou ao site da Jovem Pan que o mérito da proposta deve ser votado no início da próxima semana, na terça-feira, 2. O prazo, diz, servirá para que Orlando Silva atenda a pedidos de ajustes no texto final – deputados do Partido Liberal (PL) e do Novo já se manifestaram contra trechos específicos do texto, como a criação de um órgão autônomo, de supervisão do Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei pelas plataformas digitais e, eventualmente, aplicar sanções. Ao longo da discussão no plenário, parlamentares aliados do presidente da Câmara e da base do governo Lula disseram, por outro lado, que o PL foi responsável por boa parte das mudanças já acatadas por Silva.
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