‘Se houver derrota do Orçamento Secreto no STF, deputados vão colocar jabuti na PEC’, diz Trindade
A Câmara dos Deputados incluiu a PEC “Fura-Teto” na pauta desta quarta-feira, 14. A Proposta de Emenda à Constituição é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 a mais para crianças de até seis anos e o aumento real do salário mínimo. O total de gastos a mais nos cofres públicos seria de R$ 168 bilhões, com a proposta tendo validade até 2024. A inclusão da matéria foi interpretado pelos petistas como um gesto do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no momento em que deputados do Centrão têm manifestado insatisfação com trechos do texto, e Lula trabalha para acomodar partidos políticos na Esplanada dos Ministérios. Isso não significa, porém, que a PEC será votada – o projeto, sob a relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), é o último item da pauta do dia. O assunto foi tema no programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, desta quarta-feira, 14.
Para o comentarista José Maria Trindade, se houver derrota do Orçamento Secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados vão colocar um jabuti na PEC. “O presidente quer colocar a PEC em votação, mas para isso ele tem que ter um coro seguro, são necessários 308 votos favoráveis. A não inclusão da PEC na pauta é porque se houver inclusão na pauta para retirar precisa de um requerimento de retirada de pauta. Os bastidores indicam que o presidente e os aliados estão querendo retirar a pauta de votação desta PEC para deixar a decisão para depois do Supremo. Porque a estratégia é o seguinte. Se no Supremo Tribunal Federal houver uma derrota em outro assunto que o Orçamento Secreto, eles vão colocar um jabuti nesta PEC, ou seja, mais um. É incluir nesta PEC uma recomposição ou recriação agora emenda inconstitucional do Orçamento Secreto. Os deputados não querem ficar sem o Orçamento Secreto. Se houver a inclusão do Orçamento Secreto nesta pauta da transição, ai ela deve voltar nesta parte para a Câmara dos Deputados. A tendência é votar na terça-feira que vem. E outra decisão importante é que o presidente determinou a votação mista, podendo ser presencial ou de casa, pelo celular do deputado, de maneira remota”, comentou.
