Seja Digital lança novo leilão reverso de cobertura móvel
A Seja Digital publicou nesta segunda-feira, 7 de julho, o edital do terceiro leilão reverso para instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em áreas sem cobertura de telefonia móvel e internet banda larga. A iniciativa abrange 128 localidades e trechos de rodovias em 21 estados, definidos pelo Ministério das Comunicações, com orçamento de até R$ 89 milhões.
O modelo adotado é o de leilão reverso: vence a operadora que oferecer o menor valor para instalar e operar a infraestrutura nas localidades indicadas. A proposta deve incluir todos os custos associados, como equipamentos, licenciamento, energia e conectividade de transporte (backhaul). O valor ofertado corresponde ao montante que será repassado pela Seja Digital à operadora vencedora, conforme regras estabelecidas no edital. As proponentes qualificadas poderão realizar apenas um lance por localidade.
O edital completo está disponível em www.sejadigital.com.br/leilao03. Os esclarecimentos podem ser solicitados até 27 de julho. A manifestação de interesse deve ocorrer entre 28 de julho e 4 de agosto. A sessão de lances está prevista para o dia 12 de agosto.
Quatro tipos de projeto serão contemplados
O edital está estruturado em quatro eixos:
- Antecipação de compromissos do edital do 5G: ERBs que originalmente deveriam ser instaladas até 2028 poderão ser antecipadas para até 31 de dezembro de 2025. O valor máximo por localidade é de R$ 78.145,52 por ano de antecipação. A escolha prioriza municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
- Cobertura da Rota das Emoções/MA: trechos entre São Luís e Tutóia devem ter cobertura contínua de telefonia móvel com sinal a 45 metros em torno da faixa de rodagem. O prazo de implantação é de 150 dias.
- Cobertura de localidades desatendidas: contempla cidades sem infraestrutura adequada. O valor máximo por localidade é de R$ 1.844.089,03. A ERB deve atender 95% da área designada.
- Cobertura de trechos adicionais de rodovias: será realizada apenas se houver sobra de recursos, respeitando a ordem de prioridade definida.
Requisitos técnicos e regulatórios
Todas as ERBs deverão operar com tecnologia LTE Advanced Release 10 (3GPP) ou superior e estar preparadas para migração futura ao 5G. A capacidade mínima exigida é de 50 Mbps. As operadoras poderão usar suas próprias frequências, desde que em caráter primário e autorizadas pela Anatel, e deverão manter as estações em operação até o final da validade da outorga vigente.
A implantação exige também licenciamento completo, vistoria por técnico independente e apresentação de laudo com registro fotográfico georreferenciado. A fiscalização será conduzida pela Anatel, que poderá instaurar PADO em caso de descumprimento.
Recursos vêm do saldo do leilão do 4G
Os R$ 89 milhões previstos no leilão são oriundos do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz realizado em 2014, gerido pela EAD (Seja Digital) com autorização do GIRED – grupo presidido pela Anatel e que reúne representantes das operadoras, do MCom e dos radiodifusores.
As edições anteriores do leilão, realizadas em outubro de 2024 e março de 2025, já destinaram R$ 160,2 milhões para a implantação de ERBs também em 128 localidades. Em ambos os casos, houve deságio.
“Acreditamos que a terceira edição vai atrair ainda mais operadoras interessadas em expandir a atuação, ampliando a cobertura de telefonia e internet móvel para novas regiões, incluindo trechos de rodovias, reforçando o compromisso com a inclusão digital no País”, afirma Fernando César Araújo, gestor do projeto pela Seja Digital.
A publicação do Edital do novo leilão da Seja Digital ocorre após a aprovação pelo GIRED, responsável pelas diretrizes do projeto e que é presidido pela Anatel e reúne representantes do Ministério das Comunicações, dos radiodifusores e das operadoras de telefonia vencedoras do leilão do 4G 700 MHz, de 2014.
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