Senado aprova MP que amplia usos do Fundo Social do pré-sal
O Senado Federal deu um passo significativo na última terça-feira (1º) ao aprovar uma medida provisória (MPV 1291/2025) que autoriza o uso do fundo social do Pré-sal para financiar uma série de projetos essenciais, incluindo habitação popular, infraestrutura, saúde, educação e ações contra calamidades. A medida, que foi aprovada de forma simbólica, também inclui a realização de leilões em áreas adjacentes ao Pré-sal, com o objetivo de aumentar a arrecadação de recursos. Esta iniciativa surge como uma resposta do governo federal para compensar a perda de arrecadação de 10 bilhões de reais, decorrente da derrubada do IOF pelo Congresso Nacional.
Os recursos provenientes do Pré-sal serão distribuídos por diversas regiões do Brasil, com um montante significativo de 15 bilhões de reais destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida. A distribuição desses recursos será feita de forma a beneficiar diferentes regiões, com 30% alocados para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste. Além disso, a medida prevê um aumento na vinculação de recursos para saúde e educação, passando de 50% para 55%. O Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de aproximadamente 2 bilhões de reais até 2026, com a realização de novos leilões nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.
Após a aprovação no Senado, o texto da medida provisória, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Lula. Caso seja sancionada, o governo federal, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, deverá avaliar a viabilidade de realizar os leilões ainda este ano ou em 2025, com a meta de arrecadar os 20 bilhões de reais previstos. É importante destacar que a medida precisa ser concluída até o dia 3 de julho para não perder a validade, o que coloca uma pressão adicional sobre o governo para agilizar o processo.
A aprovação desta medida provisória representa um esforço significativo do governo para direcionar recursos do Pré-sal para áreas prioritárias, buscando não apenas compensar perdas financeiras, mas também promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões do país. A expectativa é que, com a sanção presidencial, os projetos possam ser implementados de forma eficaz, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento das infraestruturas essenciais no Brasil.
*Com informações de Aline Becketty
Leia também
*Reportagem produzida com auxílio de IA
