Senado aprova marco regulatório da IA: o que as empresas de tecnologia pensam sobre isso
Na última terça-feira (10), o Senado aprovou o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. O texto, que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, estabelece princípios fundamentais como transparência, ética e segurança, além de proibir o desenvolvimento de sistemas que possam violar direitos fundamentais. O projeto também lista aplicações consideradas de alto risco, incluindo sistemas utilizados na saúde, educação, transporte e administração pública.
Entretanto, a exclusão das chamadas big techs da lista de alto risco gerou debates. Durante a tramitação, senadores retiraram a classificação de sistemas usados por plataformas digitais para análise e recomendação de conteúdo, após acordo político.
Confira o que executivos de empresas de tecnologia pensam sobre o marco regulatório da inteligência artificial:
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Marcos Oliveira: cibersegurança em foco
Marcos Oliveira, country manager da Palo Alto Networks, vê a aprovação como um avanço, mas alerta para lacunas. “O projeto é um passo importante para o Brasil, mas o texto ainda apresenta muitas brechas, especialmente no que diz respeito aos ângulos relacionados aos desenvolvedores desses modelos e à forma como as empresas utilizarão a IA. Essa falta de clareza pode dificultar a proteção contra riscos cibernéticos”, afirma.
Ele destaca que, para as empresas, é fundamental focar em três aspectos: “garantir visibilidade completa sobre o uso de todas as diferentes aplicações de IA; proteger dados confidenciais que possam ser trafegados sem aprovação ou controle interno adequado; e adotar tecnologias de cibersegurança capazes de compreender as diversas arquiteturas de IA, além de defender os sistemas contra ataques sofisticados baseados em inteligência artificial”.
Alexis Wales: liderança em inovação e ética
Para Alexis Wales, chief information security officer (CISO) do GitHub, a regulamentação coloca o Brasil em posição de destaque, mas exige planejamento estratégico. “A inteligência artificial já está revolucionando o setor, mas o futuro exigirá equipes mais diversificadas, criativas e preparadas para enfrentar desafios com resiliência e flexibilidade. A regulamentação será crucial para garantir avanços éticos e seguros, protegendo empresas e a sociedade como um todo.”
Ela reforça que as empresas que investirem em capacitação terão uma vantagem competitiva. “Em 2025, a capacitação será essencial. Organizações que adotarem a IA operarão de forma escalável e eficiente, mas com ferramentas sendo usadas tanto para defesa quanto para ataque, a regulação será indispensável para definir os limites.”
Márcio Aguiar: o equilíbrio entre inovação e proteção da IA
Márcio Aguiar, diretor da divisão Enterprise da NVIDIA para América Latina, argumenta que o marco regulatório deve encontrar um equilíbrio entre controle e estímulo à inovação. “A regulamentação da inteligência artificial é um passo essencial para garantir que a inovação no Brasil aconteça de forma ética e responsável. No entanto, é importante que essa regulamentação seja flexível o suficiente para não sufocar a inovação, especialmente em um campo tão dinâmico e em rápido desenvolvimento como a IA.”
Aguiar ressalta o compromisso da NVIDIA com um ambiente regulatório equilibrado: “Estamos comprometidos em contribuir para um ambiente que promova tanto o avanço tecnológico quanto a proteção dos direitos da sociedade, equilibrando essas duas frentes de maneira eficaz.”
Giuseppe Marrara: preocupação com os setores estratégicos
Giuseppe Marrara, diretor de Políticas Públicas da Cisco para América Latina, elogia o avanço da regulamentação, mas destaca que a classificação ampla de alto risco pode limitar áreas estratégicas. “De forma geral, o Brasil está indo na direção certa, mas a definição da lista de alto risco poderia ser mais específica para permitir o uso em indústrias críticas, como saúde, educação e administração pública. Esses setores estão entre os que mais podem se beneficiar da tecnologia.”
Marrara alerta para os impactos negativos caso o texto seja mantido sem ajustes: “Da forma como a regulamentação foi aprovada, o uso da IA em áreas essenciais fica comprometido, enquanto se impõem riscos pouco balanceados. O desafio será encontrar o equilíbrio para garantir que a tecnologia continue sendo um motor de desenvolvimento social e econômico.”
Gustavo Caetano: governança e ética
Para Gustavo Caetano, CEO e fundador da Samba, o Marco Regulatório da Inteligência Artificial exigirá uma maior conformidade em governança, transparência e ética nos sistemas de IA das empresas de tecnologia, o que implica em investimentos em auditorias e equipes especializadas. “Embora possa elevar custos e aumentar o tempo de desenvolvimento, a lei também oferece segurança jurídica e oportunidades para companhias e startups que adotarem práticas responsáveis, permitindo destaque competitivo no mercado. Além disso, ela vai incentivar a prevenção de vieses algorítmicos e a responsabilidade pelas decisões automatizadas, impulsionando o uso ético e sustentável da IA”, conta.
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