Senado Federal vai discutir nova lei do impeachment apresentada por Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto da nova lei do impeachment. A proposta tem o objetivo de atualizar a legislação, já que o texto atual sobre crimes de responsabilidade é de 1950, estando defasada. No entanto, há uma insatisfação no Congresso Nacional com a proposta apresentada pelo fato dela ser baseada em um relatório entregue por uma comissão temporária de juristas do Senado que teve como presidente Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal. O documento com as sugestões foi entregue no final do ano passado, e muitos senadores reclamaram da falta de transparência. O PL prevê um prazo de 30 dias úteis para o presidente da Câmara dos Deputados se pronuncie sobre os pedidos de impeachment, definindo se aceita ou arquiva. Caso não se pronuncie, o pedido será arquivado. A proposta ainda tira do presidente da Câmara, já que após o pedido ser aceito, fica estipulado que quem vai decidir sobre o impeachment é a mesa diretora, e se a decisão da mesa for pelo andamento do caso, a denúncia será remetida a uma comissão especial, formada a partir da indicação dos líderes, obedecendo o critério da proporcionalidade. As novas regras também ampliam o número de crimes de responsabilidade e de autoridades que podem ser punidas com o afastamento definitivo, como ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, entre outros. Se aprovada, a lei deve figurar como crime de responsabilidade a divulgação direta ou indireta, por qualquer meio, de fatos sabidamente inverídicos com o objetivo de deslegitimar as instituições democráticas. O texto de Pacheco ainda deve ser discutido e pode sofrer alterações antes de ser votado.
*Com informações da repórter Berenice Leite
