Senador Cleitinho vai propor PEC que acaba com voto obrigatório
O senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, apresentará, nos próximos dias, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de tornar o exercício do direito ao voto opcional no Brasil. O senador tem argumentado que há intensos debates sobre a real necessidade de manter a obrigatoriedade do voto no sistema jurídico nacional. Contudo, os resultados das últimas eleições indicam que o direito de votar já vem sendo exercido de maneira quase facultativa, tornando a obrigatoriedade prevista na Constituição e no Código Eleitoral ineficaz. Atualmente, o voto é facultativo para alguns grupos de alistados.
Voto obrigatório
- Pessoas com mais de 18 anos
Voto facultativo
- Analfabetos
- Maiores de 70 anos
- Pessoas que já fizeram 16 anos e ainda não completaram 18
Auxiliares do senador, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão mobilizando esforços para reunir um número suficiente de assinaturas para a apresentação da PEC no Senado Federal. Uma proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em dois turnos em cada casa do Congresso, sendo aprovada se conseguir o respaldo de três quintos dos votos tanto na Câmara dos Deputados (308 votos) quanto no Senado (49 votos).
Este tema é recorrente nas discussões do Congresso Nacional e na opinião pública, frequentemente ressurgindo com destaque após cada eleição, especialmente em razão do aumento do absenteísmo eleitoral e do crescimento dos votos em branco e nulos. Por outro lado, uma parte da oposição acredita que a extinção da obrigatoriedade não seria a melhor solução, defendendo que ainda é necessário aprimorar o sistema de contagem dos votos das urnas eletrônicas.
Além disso, os opositores da proposta argumentam que o voto obrigatório é um mecanismo essencial para garantir a participação democrática e a legitimidade dos resultados eleitorais. Os parlamentares afirmam que a obrigatoriedade do voto gera um maior engajamento cívico e assegura que as decisões políticas reflitam a vontade da maioria da população. Essa perspectiva ressalta que, ao tornar o voto facultativo, há o risco de agravar a exclusão política de segmentos da sociedade, especialmente aqueles que já enfrentam barreiras ao acesso à política.
Por outro lado, os defensores da PEC afirmam que o direito de escolha deve ser respeitado e que a obrigatoriedade pode levar a uma desmotivação geral, em que os cidadãos votam apenas para cumprir uma obrigação, sem um real interesse nas questões eleitorais. O senador Cleitinho e seus apoiadores argumentam que a mudança poderia revitalizar o sistema democrático, permitindo que apenas aqueles que realmente desejam participar do processo eleitoral o façam, potencialmente aumentando a qualidade da participação.
