Simone Tebet afirma que não há como concluir a reforma tributária antes de agosto
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para iniciar as tratativas acerca da reforma tributária e também para se colocar à disposição para discutir o tema com o Legislativo. O encontro, que contou ainda com a presença do presidente do MDB, Baleia Rossi, foi o primeiro entre os dois sobre a proposta. Segundo Tebet, a reforma é a prioridade número um do governo federal neste momento. Apesar disso, ela afirma que não há como concluir a tramitação da proposta em menos de seis meses, em agosto, no Congresso Nacional, mesmo que haja uma convergência das lideranças do Legislativo e do Executivo no sentido da aprovação. “O governo passado dizia que tinha interesse na reforma tributária, mase nunca fez gestão no Senado para que ela saísse da CCJ. Eu estava lá e sei o que estou dizendo. Ao contrário de agora. É uma necessidade urgente, tem unanimidade da necessidade dela, nós temos dois presidentes, na Câmara e no Senado, que vão fazer empenho em relação a ela. E temos um presidente da República dizendo que nós precisamos aprovar a reforma tributária. Então, todos os elementos estão postos positivamente, a favor da tramitação mais célere possível da reforma tributária”, disse a ministra ao sair da reunião com Lira.
Ainda de acordo com Tebet, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que precisa ser enviada pela equipe econômica ao Congresso até abril deste ano, não deve levar em conta eventuais mudanças no modelo da tributação do país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem dizendo que a reforma tributária já deveria ter sido votada, que já estaria apta para isso. Ele também acredita ser possível uma aprovação até abril na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, 2, a base aliada de Lula no Congresso reforçou as conversas sobre a reforma tributária. O líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT), disse que a proposta deve ser formada a partir das duas PECs que tramitam no parlamento. São, respectivamente, a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB) e que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e a PEC 110, que tramita no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder do governo no Congresso, defendeu um diálogo conjunto entre Executivo e parlamentares para discutir a reforma: ‘O diálogo sobre isso deve ser tratado pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadad, pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado em conjunto com a lideranças do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional. A partir dessa concertação, nós discorreremos qual o melhor caminho a ser percorrido”. Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o debate também precisa envolver os Estados, que sofreram perdas de arrecadação após a criação do teto do ICMS para combustíveis e energia: “A Fazenda está trabalhando e no momento em que tiver as principais diretrizes e o conteúdo desses temas preparados, nós vamos iniciar o debate com o Congresso Nacional e também com os outros entes federados, Estados e municípios”.
O deputado Luciano Bivar (União Brasil) ressalta que o ideal é aprovar as mudanças no sistema tributário ainda em 2023: “É muito importante que a reforma tributária venha, se possível, já nesse primeiro ano da legislatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Um dos focos do Governo Federal é consolidar a base de apoio no Congresso Nacional. Para isso, Lula (PT) vai realizar um café da manhã na próxima quarta-feira, 8, com lideranças e presidentes de partidos que apoiam o presidente.
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*Com informações das repórteres Paula Lobão e Soraya Lauand
