Sinagências acusa Congresso de promover desmonte das agências reguladoras
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira, 1º de julho, na qual acusa o Congresso Nacional de promover a “demolição do serviço público” ao impor cortes orçamentários e travar a nomeação de dirigentes indicados pelo Executivo. Segundo a entidade, a estrutura das agências reguladoras federais está sendo enfraquecida de forma deliberada, com riscos concretos para setores estratégicos como telecomunicações, energia, saúde, transporte e mineração.
No documento, o sindicato afirma que o país vive um processo de “asfixia orçamentária e desmonte institucional” das agências, com demissões, suspensão de serviços e substituição de servidores de carreira por contratos temporários e terceirizados. Como exemplo, cita a demissão de 145 terceirizados na Aneel, mais de 200 na ANTT, o cancelamento de fiscalizações na Anvisa e a perda de 40% no orçamento da ANS desde 2020.
No setor aéreo, a nota aponta que a Anac já confirmou oficialmente à sociedade que os cortes de 25% no orçamento de 2025 resultaram na paralisação de exames, suspensão de certificações e risco à segurança operacional, inclusive com repercussões internacionais. Na ANP, a suspensão do monitoramento da qualidade de combustíveis e o corte de 41 postos de trabalho também são apresentados como sinais de alerta.
No caso da Agência Nacional de Águas (ANA), o sindicato destaca a redução na frequência de manutenção de estações de monitoramento de eventos climáticos extremos. Já na ANM, há risco de paralisação na fiscalização de barragens e no combate à lavra ilegal.
O Sinagências relaciona esse cenário ao avanço da reforma administrativa que está em debate na Câmara dos Deputados. Segundo a nota, o relatório do grupo de trabalho (GT) deve propor avaliação digital de desempenho com impacto direto nos salários, flexibilização de vínculos empregatícios, aumento no uso de temporários e ataques à estabilidade dos servidores.
“Essa destruição orçamentária não é neutra. Ela dialoga diretamente com o avanço da chamada reforma administrativa”, afirma o sindicato. Para a entidade, o objetivo seria “reduzir o serviço público a uma máquina mínima, fragilizada e permeável a interesses privados”.
A nota também critica duramente o Congresso por impedir o funcionamento pleno das agências ao manter a sabatina de indicados em compasso de espera, enquanto, segundo o sindicato, “transforma a liberação de recursos em chantagem política” e não abre mão de privilégios. “Trata-se do segundo Congresso mais caro do mundo”, pontua o documento.
Como resposta, o Sinagências promete deflagrar uma nova mobilização nacional, nos moldes da Operação Valoriza Regulação, realizada em 2024. A entidade vai organizar ações nos estados, articulações com outras representações e pressão direta sobre parlamentares e o governo federal.
“Não se trata apenas de preservar carreiras: trata-se de garantir que a regulação pública continue existindo. Não há regulação forte com orçamento fraco”, conclui o texto.
Segundo organizadores do movimento, embora a Anatel não seja citada expressamente na nota, as queixas são transversais e válidas para todas as autarquias federais. No próximo Concurso Nacional Unificado, a Anatel terá 50 vagas para técnicos.
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