Sistema tributário atual é tão complexo que até o próprio Fisco tem dificuldade de interpretar, avalia diretor da CNC
Um dos objetivos centrais das propostas de reforma tributária é simplificar um sistema complexo e confuso de cobrança de impostos. E, ao tornar este conjunto de normas tributárias mais simples e fácil, o Brasil conseguirá melhorar o ambiente de negócios e a forma de consumo da população, de acordo com o diretor de economia e inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guilherme Mercês. O economista observa que as regras de cobrança de impostos praticadas atualmente são tão difíceis de entender que até mesmo os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação tributária enfrentam dificuldades de interpretá-las. “A reforma tributária, sem dúvida nenhuma, é almejada pelo Brasil como um todo, especialmente pelo setor produtivo. E o grande benefício dela seria simplificar, fazer com que o sistema de cobrança de tributos do Brasil não seja tão hostil. Não só às empresas, mas até ao próprio Fisco. Nosso sistema atual é tão complexo que as companhias gastam montanhas de dinheiro com equipes de contabilidade e tributação e, mesmo assim, não conseguem ficar em conformidade porque é muito difícil. Elas pagam multas altíssimas por conta de inconformidades. Até mesmo o Fisco tem muita dificuldade de interpretação e discussões sobre quais são as contribuições corretas para cada contribuinte. O sistema é realmente muito complexo”, reforça.
Apesar da necessidade de mudanças no sistema tributário, Mercês indica que a reforma precisa ser feita de forma a permitir que haja maior crescimento econômico e geração de emprego. “Portanto, precisamos ter uma preocupação muito grande para que isso não signifique aumento de impostos. Até porque já temos uma cobrança equivalente a países da Europa, sem a contrapartida de serviços públicos. O aumento de carga tributária agora só causaria o efeito reverso ao esperado”, avalia. O economista complementa que a reforma tributária tem potencial para tornar o cenário em que as empresas atuam mais favoravelmente para seu desenvolvimento e também para contribuir com a aquisição de bens por parte dos consumidores. “Hoje, você vai em uma loja e não consegue saber o quanto de imposto tem em cada produto. Isso é transparência e exercício de cidadania. Então, essa simplificação e clareza sobre os tributos serão fundamentais para melhorar o ambiente de negócios”, pontua. Contudo, ele indica que os textos e as contas referentes à reforma tributária ainda precisam ser amadurecidos para que a medida possa ser aprovada.
O diretor ressalta que o setor de serviços possui preocupações com as alíquotas que serão praticadas e defende valores diferenciados para cada atividade. Para que o segmento não sofra aumento de carga tributária, as contas da CNC indicam que a tarifa ideal seria de 6,4% para os serviços. “Importante ressaltar que em nenhum momento estamos defendendo privilégio ou redução de carga tributária, apenas que não haja aumento de impostos cobrados”, salienta. As propostas mais avançadas para a reforma tributária sugerem a criação de uma alíquota única uniforme, sem determinar de quanto seria o percentual de cobrança e eliminando alguns incentivos fiscais. “A gente tem que fazer ajustes no projeto porque, no curto prazo, você tem o risco de ter aumento de preços via carga tributária, o que reduziria a demanda dos consumidores e a capacidade das empresas de geração de renda e emprego. Se as companhias não conseguirem repassar esse valor, você tem o efeito da informalidade. Ou seja, colocar essas organizações para fora da base tributária. Isso teria um efeito perverso porque você aumentaria a tributação e arrecadaria menos”, alerta. Mercês destaca a necessidade do governo ser mais eficiente com os gastos públicos, para não precisar aumentar a taxa de juros ou cobrar mais tributos da população, além de melhorar a prestação de serviços.
