STF adia para 2025 decisão sobre responsabilização das redes sociais

A decisão sobre a responsabilização de plataformas sociais por conteúdos ilegais postados por usuários foi adiada para 2025. A análise do caso foi suspensa nesta quarta-feira (18) após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Devido ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro.

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O STF havia retomado hoje a análise do caso. Em seu voto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, posicionou-se pela responsabilização parcial das plataformas.

Na visão de Barroso, as plataformas devem remover postagens relacionadas a conteúdos como pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. No entanto, ele defendeu que a remoção de postagens contendo ofensas ou crimes contra a honra dos cidadãos só ocorra mediante decisão judicial, como já acontece atualmente. O ministro também rejeitou a possibilidade de monitoramento prévio de mensagens consideradas ilegais.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas.

*Com informações de Agência Brasil

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