STF libera licitação para gestão privada de escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde na última quarta-feira (19) para a continuidade da licitação do governo de São Paulo, que visa conceder a gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, após um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A licitação, que ocorreu em meados de 2024, tinha como objetivo a construção de novas unidades escolares em 29 cidades do estado, com a expectativa de criar cerca de 35 mil vagas para alunos da rede estadual.
Anteriormente, a Justiça de São Paulo havia suspendido o leilão, mas o STF considerou que a suspensão não era necessária. O ministro Barroso destacou que interromper contratos já firmados poderia resultar em prejuízos significativos, incluindo custos de desmobilização e atrasos na entrega das novas escolas, previstas para serem concluídas entre 2026 e 2027. Além disso, a suspensão poderia impactar negativamente o aumento do número de vagas escolares planejadas, comprometendo o acesso à educação para milhares de estudantes.
Com a decisão do STF, o governo de São Paulo está autorizado a retomar o processo de concessão. A gestão estadual planeja que a empresa privada responsável pela administração das escolas também cuide da construção e de serviços terceirizados, como segurança. No entanto, a parte pedagógica continuará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Essa divisão de responsabilidades visa garantir que a qualidade do ensino seja mantida, enquanto a infraestrutura e os serviços de apoio são modernizados e expandidos.
*Com informações de Beatriz Manfredini
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
